SEGURANÇA DO CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE

As imobiliárias e corretores devem tomar cuidado ao anunciarem a venda do imóvel, deve exigir do vendedor a exclusividade para vender o bem, a fim de evitar que outras imobiliárias ou corretores negociem o mesmo imóvel.

O contrato de exclusividade é recomendado, pois o trabalho sem exclusividade submete o corretor ou a imobiliária a uma disputa de oportunidade, em alguns casos pode causar algum transtorno ao vendedor.

O anúncio de vendas de imóveis sem contrato de exclusividade, fere o artigo 1º da Resolução nº. 458/95 do COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, que estabelece: “Somente poderá anunciar publicamente o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver, com exclusividade, contrato escrito de intermediação imobiliária”.

Ademais, o contrato de exclusividade dá uma segurança maior aos clientes que estão interessados em vender o imóvel e ao corretor ou imobiliária, pois não são alvos de rivalidade. E mais: o imóvel será negociado pelo preço real do bem, não há concorrência entre os corretores.

No entanto, quando há várias imobiliárias ou corretores negociando o mesmo imóvel, os preços oferecidos para a venda do negócio podem ser diferentes. Sem contar o constrangimento de acompanhar um possível comprador do imóvel e ele já tiver visitado o imóvel com outro corretor ou imobiliária.

O contrato de exclusividade também é uma garantia ao corretor ou imobiliária, pois caso o imóvel seja negociado por terceiros, o cliente deverá efetuar o pagamento dos honorários do corretor, nos termos do Código Civil.

Para que se tenha uma maior segurança e passe essa segurança aos clientes, é aconselhável que o corretor ou imobiliária celebre o contrato de exclusividade com o cliente para a venda do imóvel.