BRASIL VAI RETROCEDER COM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Projeto de Emenda Constitucional (PEC 231), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o percentual da hora extra de 50% para 75%, pode se traduzir em retrocesso econômico para o Brasil. O País foi um dos primeiros a superar os efeitos danosos da cri¬se financeira mundial, ao passo que a Europa ainda busca formas de atravessar a recessão, dificuldade alicerçada, inclusive, no fato de mui¬tos países daquele continente terem adotado a diminuição da jornada de trabalho. Nos últimos anos, o Brasil superou as metas macroeconômicas e o superávit fiscal, geran¬do, de 2003 a setembro de 2009, mais de 8,5 milhões de empregos e aumentando o poder de consumo de grande parcela da população. A estabilidade econômica fez cair as taxas de juros e aumentou a confiança interna dos cidadãos no País, colocando-o no topo da lista dos melhores locais para investimentos estrangeiros. A redução da jornada de trabalho terá efeito contrário, pois acarretará a elevação de custos, com pressão nos índices inflacionários e prejuízo a trabalhadores e empresas, que se verão obrigadas a reduzir as contratações. Além disso, as pequenas e médias enfrentariam dificul¬dades para permanecer no mercado e concorrer com as de maior porte. Ao levar o tema para a Constituição Federal, haverá um retrocesso na relação entre capital e trabalho, que hoje se entendem perfeitamente por meio da livre negociação bilateral. A aprovação desta PEC engessará as negociações, pois setores produtivos distintos serão trata¬dos de forma única, resultando na ampliação das desigualdades. O melhor a fazer é refletir sobre os rumos da Nação com responsabilidade e olhos volta¬dos para o futuro, principalmente diante das enormes perspectivas trazidas pela realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Estamos diante de duas situações: retroceder ou estimular o desenvolvimento e crescimento do Brasil.