Desde 1981, quem compra o primeiro imóvel através de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pode pedir 50% de desconto nos emolumentos cartorários, uma das fatias mais indigestas nos custos de registro. O direito existe. Difícil é fazê-lo valer. Por isso, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal assinaram, ontem à tarde, um convênio para a expedição de declarações que garantam o acesso do consumidor ao benefício. O serviço deve ter início hoje, após a publicação do provimento no Diário Oficial.
Pelo acordo, a Caixa assume a responsabilidade de realizar uma consulta completa no banco de dados do SFH e expedir uma declaração ao consumidor, caso seja, de fato, a sua primeira aquisição de imóvel feita através do financiamento. Segundo o gerente jurídico regional do banco, Ricardo Siqueira, embora exija trabalho, o novo serviço não acarretará em custos para o usuário.
A declaração será entregue junto ao contrato de compra e venda. Com os documentos, o consumidor poderá dar entrada com o registro e solicitar o desconto de 50% nos emolumentos. Para um apartamento de R$ 100 mil, a economia é de R$ 435,36. Para um de R$ 200 mil, a conta fica R$ 823,64 mais leve. O juiz corregedor dos Cartórios da Capital, Sérgio Paulo Ribeiro, lembra que o abatimento não recai sobre as demais despesas de registro, como a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Notariais e de Registros (TSNR). Esta equivale a 0,2% do valor do imóvel (para os de até R$ 100 mil) ou 0,25% (para os demais) e se limita a R$ 1.575,21.
Para Ribeiro, o serviço vai eliminar o problema da comprovação de direito, visto que o consumidor não precisará mais juntar documentos que atestem nunca ter adquirido um imóvel através de financiamento do SFH. Se o usuário, ainda assim, encontrar resistência por parte dos cartórios, deverá prestar queixa à Corregedoria Geral de Justiça. Isso pode ser feito pessoalmente, no Fórum Thomaz de Aquino, Centro do Recife,ou pelo e-mail cgj.extrajudicial.capital@tjpe.jus.br.
Além de facilitar a comprovação, o Tribunal de Justiça quer divulgar a lei junto à população. Por isso, vai exigir que os cartórios deixem cartazes ou adesivos à vista, com a tabela de custas e as informações necessárias. ´Estamos apenas determinando o cumprimento da legislação`, afirmou o corregedor-geral de Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno.
Os emolumentos e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) representam os maiores gastos de registro.
Valores dos emolumentos, por preço do imóvel
Imóvel emolumento
Até R$ 5 mil R$ 114,17
De R$ 5 mil a R$ 6 mil R$ 160,75
De R$ 6 mil a R$ 7 mil R$ 168,49
De R$ 7 mil a R$ 8 mil R$ 176,24
De R$ 8 mil a R$ 9 mil R$ 184,01
De R$ 9 mil a R$ 10 mil R$ 191,76
De R$ 10 mil a R$ 11 mil R$ 199,51
De R$ 11 mil a R$ 12 mil R$ 207,30
De R$ 12 mil a R$ 13 mil R$ 215,04
De R$ 13 mil a R$ 14 mil R$ 222,81
De R$ 14 mil a R$ 15 mil R$ 230,46
De R$ 15 mil a R$ 16 mil R$ 238,30
De R$ 16 mil a R$ 17 mil R$ 246,07
De R$ 17 mil a R$ 18 mil R$ 253,84
De R$ 18 mil a R$ 19 mil R$ 261,60
De R$ 19 mil a R$ 20 mil R$ 269,35
De R$ 20 mil a R$ 25 mil R$ 288,75
De R$ 25 mil a R$ 30 mil R$ 327,53
De R$ 30 mil a R$ 35 mil R$ 366,34
De R$ 35 mil a R$ 40 mil R$ 405,13
De R$ 40 mil a R$ 45 mil R$ 443,93
De R$ 45 mil a R$ 50 mil R$ 482,75
De R$ 50 mil a R$ 55 mil R$ 521,52
De R$ 55 mil a R$ 60 mil R$ 560,33
De R$ 60 mil a R$ 65 mil R$ 599,15
De R$ 65 mil a R$ 70 mil R$ 637,91
De R$ 70 mil a R$ 75 mil R$ 676,89
De R$ 75 mil a R$ 80 mil R$ 715,51
De R$ 80 mil a R$ 85 mil R$ 754,31
De R$ 85 mil a R$ 90 mil R$ 793,10
De R$ 90 mil a R$ 95 mil R$ 831,91
De R$ 95 mil a R$ 100 mil R$ 870,72
De R$ 100 mil a R$ 105 mil R$ 909,49
De R$ 105 mil a R$ 110 mil R$ 948,28
De R$ 110 mil a R$ 115 mil R$ 987,10
De R$ 115 mil a R$ 120 mil R$ 1.025,89
De R$ 120 mil a R$ 125 mil R$ 1.064,67
De R$ 125 mil a R$ 130 mil R$ 1.103,48
De R$ 130 mil a R$ 135 mil R$ 1.142,30
De R$ 135 mil a R$ 140 mil R$ 1.181,07
De R$ 140 mil a R$ 145 mil R$ 1.219,87
De R$ 145 mil a R$ 150 mil R$ 1.258,66
De R$ 150 mil a R$ 155 mil R$ 1.297,45
De R$ 155 mil a R$ 160 mil R$ 1.336,27
De R$ 160 mil a R$ 165 mil R$ 1.375,06
De R$ 165 mil a R$ 170 mil R$ 1.413,85
De R$ 170 mil a R$ 175 mil R$ 1.452,66
De R$ 175 mil a R$ 180 mil R$ 1.491,43
De R$ 180 mil a R$ 185 mil R$ 1.530,23
De R$ 185 mil a R$ 190 mil R$ 1.570,10
De R$ 190 mil a R$ 195 mil R$ 1.607,83
De R$ 195 mil a R$ 200 mil R$ 1.646,63
De R$ 200 mil a R$ 205 mil R$ 1.685,42
De R$ 205 mil a R$ 210 mil R$ 1.724,21
De R$ 210 mil a R$ 215 mil R$ 1.763,02
De R$ 215 mil a R$ 220 mil R$ 1.801,79
De R$ 220 mil a R$ 225 mil R$ 1.840,62
De R$ 225 mil a R$ 230 mil R$ 1.879,41
De R$ 230 mil a R$ 235 mil R$ 1.918,20
De R$ 235 mil a R$ 240 mil R$ 1.957,00
De R$ 240 mil a R$ 245 mil R$ 1.995,79
De R$ 245 mil a R$ 250 mil R$ 2.034,58
De R$ 250 mil a R$ 255 mil R$ 2.073,40
De R$ 255 mil a R$ 260 mil R$ 2.112,19
De R$ 260 mil a R$ 265 mil R$ 2.150,97
De R$ 265 mil a R$ 270 mil R$ 2.189,79
De R$ 270 mil a R$ 275 mil R$ 2.228,58
De R$ 275 mil a R$ 278 mil R$ 2.259,60
A partir de R$ 278 mil R$ 2.267,18
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