CORRETORES DE IMÓVEIS PREJUDICADOS PODERÃO TER OS REGISTROS REVALIDADOS.

O Governo do Estado providenciará nova avaliação.

Em 30 dias, a Secretaria Estadual de Educação, por meio da Diretoria Regional de Ensino de São Vicente, irá efetuar uma prova intitulada Revalide, para reabilitar parte dos cerca de oito mil corretores de imóveis, formados pelo Colégio Litoral Sul (Colisul), que tiveram seus registros suspensos pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECISP), no início do mês.

A informação é do advogado e corretor de imóveis santista Hemilton Carlos Costa, que acrescenta que o requerimento para fazer a prova já está no site da Secretaria de Educação. Ele esteve ontem na Diretoria, após receber a notificação do CRECISP obrigando a devolver a carteira de corretor de imóveis, bem como o cartão anual de Regularidade Profissional (CARP).

O advogado está inconformado com a suspensão dos registros, pois garante que é dos muitos que ingressaram na profissão de forma legal. “Eu vou entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar (decisão provisória) contra a Presidência do CRECISP por ter, de forma arbitrária. suspendido os registros colocando muitos profissionais em situação difícil. A maioria depende da corretagem para sustentar a família”, disse ontem Costa, ressaltando que o CRECISP indicava a Colisul aos alunos.

Com a mesa repleta de certificados, recibos de pagamento do curso, histórico escolar, identidade profissional e outros documentos (que inclusive provam que o órgão avalizava a atuação da escola), Hemilton revela que já existem liminares sendo expedidas na 10ª Vara Federal de São Paulo e que está à disposição dos corretores da região que precisarem de orientação jurídica.

O advogado fez questão de isentar a Secretaria da responsabilidade sobre o episódio. “Segundo informação que obtive, a iniciativa de suspender o registro foi do CRECISP e a Secretaria está tendo um esforço grande para reparar essa atitude inconsequente do órgão, que acabou marginalizando bons profissionais por causa da suposta má conduta de uma escola que ele mesmo avalizou”, disse Hemilton Costa, completando: “não se abate pardais com tiro de canhão. Ou seja, não se pode sacrificar todo mundo por uma irregularidade que alguns fizeram. Conheço um rapaz que depende do registro para pagar a faculdade”.

A corretora Luzia Helena Souza de Miranda é uma das que foram prejudicadas com a atitude do CRECISP. Ela tem um filho em fase escolar e depende da corretagem para sobreviver. “Eu vivo de vendas e estou com meu registro cancelado. Fiz o curso, nove provas, tive 92 horas de estágio e participei de todas as etapas de habilitação na Colisul. Estou parada e, caso necessário, vou buscar meus direitos na Justiça”.

Funcionamento é cassado

Em nota oficial, a Diretoria Regional de Ensino de São Vicente esclareceu que tomou  as medidas cabíveis em relação ao Colisul, que teve sua autorização de funcionamento cassada em julho. A ação foi amparada com a publicação de portaria, em 15 de julho, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A diretoria ratifica que houve uma sindicância que apurou irregularidades, entre elas os certificados de conclusão de Ensino Médio emitidos por instituições particulares de outro Estado, sem validade. Milhares de corretores, inscritos desde dezembro de 2008, foram notificados.

A Diretoria de Ensino não confirmou se a prova será realizada em 30 dias, mas revela que está à disposição e que está verificando os prontuários dos ex-alunos da instituição para que, em seguida, possa entrar em contato com os estudantes para que tenham a vida escolar regularizada.

CRECISP

Em seu site, o CRECISP informou que tem buscado alternativas no sentido de solucionar a questão. Recentemente, representantes do CRECISP e do Conselho Estadual de Educação se reuniram para discutir uma solução e que tenha o amparo legal para aqueles cujas inscrições foram canceladas.

“Queremos resolver essa situação da melhor maneira possível, tranquilizando, especialmente, aqueles que foram prejudicados por terem agido de boa-fé,” afirmou o presidente do Conselho, José Augusto Viana Neto.

Fonte: Diário do Litoral