CONSTRUTORAS QUE RECICLAREM ENTULHO PODERÃO TER BENEFÍCIOS

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 640/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que cria regras para a reutilização e reciclagem de resíduos da construção civil, além de oferecer benefícios às empresas que adotarem essa prática.
A proposta estabelece que, para participar de licitações de obras públicas, as empresas de construção civil terão de usar resíduos reciclados.
Pelo projeto, as empresas privadas que investirem em capacitação tecnológica para reduzir a quantidade de resíduos ou utilizar material reciclado terão vantagens como regimes especiais facilitados para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias; prazos especiais para o pagamento de tributos; incentivos fiscais à importação de produtos ou tecnologias necessárias à reciclagem de resíduos; inserção nos programas de financiamento com recursos de fundos existentes ou a serem criados e parceria com órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal.

Fundo
Cada região poderá criar um Fundo de Resíduos da Construção Civil, que será constituído por doações de entidades nacionais e internacionais, pessoas físicas ou outras receitas eventuais.
Esse fundo terá, entre outros, o objetivo de recuperar áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos e incentivar estudos e pesquisas que desenvolvam técnicas de reciclagem.
"A reciclagem dos entulhos da construção civil é a melhor forma de evitar prejuízos à natureza. Apesar de seu baixo custo, essa técnica simples de reciclagem ainda é pouco utilizada", afirma o deputado. "Os entulhos poderiam ser reciclados e reutilizados na confecção de peças pré-moldadas de concreto, bases de pavimentos, enchimento de fundações de construção e aterros", completa.
O deputado observa também que diversos países já utilizam a indústria de reciclagem desses resíduos, por proporcionar melhorias significativas ao meio ambiente.

ATENÇÃO É NECESSÁRIA NA COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA

Consumidor precisa estar atento sobre questões como a responsabilidade do construtor e a possibilidade de atraso na entrega de imóvel
Com o mercado imobiliário aquecido devido à facilidade de crédito no setor e incentivos para a compra da casa própria, vários são as opções de compra de imóvel na planta. O consumidor precisa estar atento sobre questões como a responsabilidade do construtor e a possibilidade de atraso na entrega de imóvel. Problemas ligados ao setor estão ocasionando várias ações na Justiça.

Algumas ações estão sendo geradas devido a construtoras que estão entregando condomínios sem a finalização adequada e, após a entrega das chaves de algumas unidades, continuam tocando a obra. Com isso, o comprador não pode efetivamente usufruir do condomínio.

Essa situação que pode gerar uma ação de reparação de danos por conta dos inconvenientes e até mesmo por responsabilidade civil devido à impossibilidade de utilização das áreas comuns.

Segundo o advogado Rodrigo Karpat, algumas construtoras procuram correr tanto na obra para cumprir o prazo de entrega, que deixam a desejar no acabamento. "As unidades autônomas e áreas comuns são entregues com inúmeros vícios, que além de diminuir o valor do bem podem transformar o imóvel novo em um grande mico. Alguns erros de projeto são mesmo insanáveis", explicou.
Ele exemplifica com dois casos reais. Em um deles, um condomínio possuía os elevadores que não chegavam até a garagem, em decorrência de erro de projeto. No outro, um apartamento em um condomínio de alto padrão onde uma janela caiu junto com o batente de um dos quartos.

O advogado orienta que a entrega das unidades tem de ocorrer dentro do prazo comprometido no momento da venda. Deve ser condição do negócio que o prazo de entrega conste no contrato entre as partes. Se possível, é importante o comprador negociar com a construtora a inclusão de cláusula de multa pelo eventual atraso na entrega do imóvel.

Mesmo os negócios realizados com grandes construtoras podem atrasar. "As consequências são, muitas vezes, devastadoras, dado que os condôminos não preveem este atraso justamente por terem negociado com uma grande construtora. A situação, claro, fica muito difícil. Há quem fique mesmo sem ter onde morar", explicou.
Mesmo que não esteja especificada no contrato multa por atraso, o comprador prejudicado tem direito a ingressar com ação judicial para ressarcir danos oriundos do problema. Sejam eles danos materiais, como as despesas não previstas e decorrentes do atraso da obra (o pagamento do aluguel do comprador, por exemplo), ou por danos morais - é o caso do constrangimento de não se ter o imóvel entregue no prazo pactuado (desgaste emocional).

Apesar de, nessa fase, o condomínio não estar constituído, cabe ainda ação coletiva ou individual contra a construtora visando a entrega do prédio no prazo determinado, sob pena de multa diária. Superado o atraso na obra, as construtoras realizam o termo de vistoria de unidades autônomas.

É nesse momento que o morador deve prestar muita atenção e até mesmo estar acompanhado de engenheiro para receber sua unidade. Qualquer ressalva deverá ser anotada no termo de entrega da unidade.

Entre os principais problemas estão os vícios aparentes: paredes mal pintadas, portas quebradas, rachaduras, defeitos na cerâmica, entre outros. O Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 26º, menciona que prescreve em 90 dias o direito de reclamar dos vícios aparentes.

Existem também os vícios ocultos como problemas na rede elétrica e hidráulica. Esses vícios tornam a coisa imprópria ao uso ou diminuem substancialmente seu valor. Têm garantia de um ano, a partir do conhecimento do defeito.

CONSTRUÇÃO CIVIL EXIGE FORMAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS

O Brasil está perto de alcançar a marca de 3 milhões de brasileiros vinculados ao setor.

O ritmo acelerado no mercado da construção civil exige a especialização e formação de novos profissionais. Os calouros da engenharia estão se deparando com uma oferta grande de empregos disponíveis, tendo em vista o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, com obras sendo realizadas em diversos pontos do Brasil. O potencial do setor poderá ser conferido na 14ª edição da Construsul, a maior feira de construção da região sul do país e que reúne mais de 500 expositores na Fiergs, a partir do dia 03 de agosto (quarta-feira).

A falta de mão de obra é tema recorrente no segmento. A progressão do setor chega a patamares tão elevados, que ocasiona a falta de trabalhadores qualificados no mercado. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020, serão necessários mais de 563 mil novos profissionais na área, se o Brasil crescer 2,5% ao ano. Menos de 50 mil estudantes conquistam o diploma anualmente.

- Nosso grande problema hoje, de um modo geral, é mão de obra. Estamos com dificuldade de treinar pessoas qualificadas para atender esta demanda que está em crescimento - relata o diretor financeiro da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac), Arcione Piva.

A preocupação das faculdades em concentrar esforços para atrair novos alunos, é proporcional a criação de novas vagas a cada dia. Em 2010, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), a construção gerou mais de 254 mil novos empregos formais no país, representando cerca de 12% das oportunidades de trabalho regular. Destes funcionários, 18 mil foram admitidos em solo gaúcho.

A expectiva é que esse crescimento deve continuar. Em junho deste ano, a construção civil brasileira registrou absorção de mais 1,15% em relação ao mês de maio, sendo gerados 30.531 novos postos. No estado, foram realizadas 657 novas contratações no mesmo período. Totalizando, no Brasil, cerca de 2.749.064 vínculos formais e 132.634 no Rio Grande do Sul.

A abertura de vagas é consequência direta de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Além disso, iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a terceira fase do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) também impulsionam o setor.

- Que bom que o Brasil está em desenvolvimento. A recepção destes grandes eventos não envolve somente estádios. Mas sim, toda a tecnologia das cidades-sedes. Abrangendo a evolução da logística, estradas, transportes, mobilidade urbana, aeroportos e muitos outros setores. Tudo isto é atribuído aos nossos profissionais - exalta o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RS), Luiz Alcides Capoani.

IMOVEL USADO , PODE CUSTAR METADE DE UM NOVO

Os apartamentos antigos têm um valor menor porque geralmente não possuem muitos equipamentos de lazer, diferente do que acontece nos novos condomínios-clube”, explica. “Mas, em contrapartida, costumam ser mais espaçosos e têm uma planta bem distribuída, o que agrada quem procura uma casa ampla.”
Por serem mais baratos, mais espaçosos e já estarem prontos, os imóveis usados são a escolha de 74% das pessoas que financiam a casa própria. É o que mostra o levantamento da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Os usados vêm aumentando sua participação nos financiamentos imobiliários ano a ano ? foi apenas a partir de 2004 que eles se tornaram maioria nas transações contabilizadas pela Abecip. ?Esse tipo de imóvel tem um papel muito importante porque oxigena o mercado?, afirma Luiz Antonio França, presidente da Abecip.
“E hoje as condições de financiamento dos usados também estão mais atrativas”, diz França, lembrando que é possível dar uma entrada de apenas 20% nestes casos.
Mas os usados também apresentam algumas desvantagens. “Como eles foram construídos em uma época em que as pessoas não tinham tantos carros, é difícil encontrar um imóvel usado que tenha mais de uma vaga na garagem”, observa Juliana Moreira de Magalhães, da J2M assessoria imobiliária. “Muitos também precisam de reforma. Mas costumo dizer aos meus clientes que nos apartamentos novos eles também acabariam reformando, pois muitos são entregues com acabamentos precários.”

BRASIL VAI RETROCEDER COM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Projeto de Emenda Constitucional (PEC 231), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o percentual da hora extra de 50% para 75%, pode se traduzir em retrocesso econômico para o Brasil. O País foi um dos primeiros a superar os efeitos danosos da cri¬se financeira mundial, ao passo que a Europa ainda busca formas de atravessar a recessão, dificuldade alicerçada, inclusive, no fato de mui¬tos países daquele continente terem adotado a diminuição da jornada de trabalho. Nos últimos anos, o Brasil superou as metas macroeconômicas e o superávit fiscal, geran¬do, de 2003 a setembro de 2009, mais de 8,5 milhões de empregos e aumentando o poder de consumo de grande parcela da população. A estabilidade econômica fez cair as taxas de juros e aumentou a confiança interna dos cidadãos no País, colocando-o no topo da lista dos melhores locais para investimentos estrangeiros. A redução da jornada de trabalho terá efeito contrário, pois acarretará a elevação de custos, com pressão nos índices inflacionários e prejuízo a trabalhadores e empresas, que se verão obrigadas a reduzir as contratações. Além disso, as pequenas e médias enfrentariam dificul¬dades para permanecer no mercado e concorrer com as de maior porte. Ao levar o tema para a Constituição Federal, haverá um retrocesso na relação entre capital e trabalho, que hoje se entendem perfeitamente por meio da livre negociação bilateral. A aprovação desta PEC engessará as negociações, pois setores produtivos distintos serão trata¬dos de forma única, resultando na ampliação das desigualdades. O melhor a fazer é refletir sobre os rumos da Nação com responsabilidade e olhos volta¬dos para o futuro, principalmente diante das enormes perspectivas trazidas pela realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Estamos diante de duas situações: retroceder ou estimular o desenvolvimento e crescimento do Brasil.

O MERCADO IMOBILIÁRIO PARA JORNALISTAS

Aula inaugural foi sobre o Uso e Ocupação do Solo na manhã desta sexta-feira (14/8). A próxima abordará o Desenvolvimento Urbano – Loteamentos: do Parcelamento à Associação, em 21/8
O presidente do Secovi-SP, João Crestana, ao lado de Claudio Bernardes, saudou os participantes
Profissionais de diferentes veículos de comunicação compareceram à Universidade Secovi para aprender ou entender melhor o funcionamento das várias atividades do segmento. Muitos jornalistas do Interior de São Paulo e de outras localidades do País, como Brasília, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Goiás e Alagoas assistiram, por meio da Internet, a apresentação de Claudio Bernardes, vice-presidente e pró-reitor da Universidade, o primeiro palestrante de uma série de 11 aulas.“Nosso mercado é muito diferente, porque demanda um planejamento de longo prazo. É preciso pensar em qual bairro investir, onde comprar o terreno, fazer o projeto, aprová-lo nos órgãos públicos competentes, vender e depois construir”, explicou o presidente do Sindicato, João Crestana na abertura do evento.O conhecimento oferecido nessa iniciativa e adquirido pelos participantes é importante para todos os envolvidos: imprensa e Secovi. “Queremos repassar conhecimento, trocar idéias com vocês, sanar todas as dúvidas que houver sobre nosso setor”, destacou Crestana.“Tudo começa com a ocupação do solo, por isto iniciamos o temário com o assunto”, esclareceu Bernardes. Sua explanação alinhavou desde a atuação do mercado imobiliário no crescimento das cidades, a origem da criação de novos espaços públicos e privados até a intervenção do segmento na evolução das cidades. “Apenas meio por cento de todo o território nacional é urbanizado, ainda há muita área a ser ocupada e cabe a nós, do setor imobiliário, criar espaços públicos de forma responsável”.O pró-reitor da Universidade também lembrou que dentro do desenvolvimento urbano, a indústria imobiliária tem que se adaptar à cidade e a cidade se adaptar à indústria imobiliária. “Construímos de acordo com a legislação, respeitando o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor, mas o modelo de Uso e Ocupação do Solo tem problemas que estamos debatendo com as autoridades competentes.” Além do Desenvolvimento Urbano, o curso abordará ainda: Incorporação, O Mercado de Revenda, Financiamento da Produção a Comercialização, Marketing e Comercialização de Imóveis, Administração Imobiliária e Condomínios, Locações Residenciais e Comerciais, Aspectos Jurídicos da Incorporação, O Judiciário e as Questões Imobiliárias e Sustentabilidade.Não haverá aula no dia 26 de setembro por conta da realização da Semana Imobiliária 2009 (Sisp), que acontece de 24 a 27/9, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, incluindo a Convenção Secovi, no Holiday Inn (Anhembi), além da entrega do Prêmio Master Imobiliário 2009, dia 23/9, no Clube Monte Líbano. (http://www.secovi.com.br/noticias/mostra_noticia.php?cont_id=4066)

MUDANÇAS NA LEI DO INQUILINATO SÃO BEM RECEBIDAS PELO SETOR IMOBILIÁRIO

Secovi-SP avalia que oferta de imóveis para locação tende a aumentar com aprovação de projeto de lei

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (28/10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de autoria do deputado José Carlos Araújo, abre caminho para uma nova Lei do Inquilinato, mais moderna que a atual. O novo texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi muito bem recebido pelo Secovi-SP. “Boa lei é aquela que realmente atende à demanda da sociedade e regula coerentemente a ordem, a paz e o desenvolvimento, não apenas o econômico”, analisa Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Sindicato. “Interessa à sociedade esse aprimoramento da lei, verdadeiro presente para ela, que está completando 18 anos.” Segundo Bushatsky, essa atualização vem ao encontro da necessidade das pessoas e também da atual compreensão da jurisprudência. De modo geral, avalia o diretor do Secovi-SP, as alterações tendem a incrementar a oferta de imóveis para locação no mercado, visto que alguns pontos que desestimulavam os proprietários a alugarem suas unidades serão eliminados após a sanção presidencial. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de o inquilino quitar a dívida com o dono do imóvel ou a imobiliária em 15 dias, a partir do recebimento da notificação de despejo. “Hoje em dia o processo é muito mais moroso. É normal em São Paulo uma simples ação de despejo por falta de pagamento demorar até um ano para ser concluída.” Pela nova legislação, um mandado único de despejo será suficiente para que o inquilino devedor saia do imóvel. Atualmente são necessários dois mandados e duas diligências até que o locatário inadimplente seja despejado. Outro avanço do texto aprovado é que ele prevê a possibilidade de mudança de fiador, o que não existe na atual Lei do Inquilinato.