IMÓVEL NA PLANTA: OS CUIDADOS COMEÇAM ANTES DA COMPRA

Com crédito facilitado, a possibilidade de adquirir um imóvel ainda na planta é cada vez mais viável. Porém, na ânsia de realizar o sonho da casa própria, as pessoas não se atentam aos detalhes do contrato como deveriam e o que está planejado nem sempre acontece como previsto.

A advogada Ana Isaura Matos alerta que os cuidados, por mais simples e óbvios que sejam, já devem ser tomados antes da aquisição. “O recomendável é tomar conhecimento de toda a história do imóvel que pretende comprar”, diz.

Primeiramente o responsável deve ter registrado a incorporação no registro imobiliário, antes da realização da venda em unidades autônomas. A advogada explica que trata-se de uma obrigação imposta pela lei, prevista no artigo 32 da Lei 4.591/64 e neste caso, o comprador pode certificar-se junto ao registro de imóveis onde está a matrícula do bem.

“A incorporação registrada permite que o comprador verifique se a metragem do bem está em consonância com a planta aprovada pelos órgãos públicos e no que consta do memorial descritivo. Caso isso não ocorra, o comprador poderá exigir o registro ou a resolução do contrato com a devolução das parcelas corrigidas, pois o registro é por lei obrigação do incorporador”, comenta.

Além disso, na matrícula atualizada do imóvel onde está localizada a edificação, poderá ser verificado se não há pendências como penhoras judiciais ou hipoteca. “Portanto é importante requisitar cópia atualizada das duas matrículas: do terreno onde está o condomínio e da unidade a ser adquirida”, afirma Ana Isaura.

- Consumidor atento às publicidades

Na fase de aquisição do imóvel na planta, o comprador também deve estar atento às propostas, ao material de publicidade disponível que esboça um prospecto do que está adquirindo. Mesmo após a celebração do contrato, este material deve ser guardado para eventuais reclamações futuras.

“Outro detalhe interessante é verificar se a planta aprovada pela prefeitura e registrada no cartório de registro imobiliário é a mesma que consta dos folhetos, propagandas, proposta e prospectos do bem imóvel que se encontra a venda", ressalta.

Além de todas as informações pertinentes ao imóvel, devem constar no material de publicidade e propaganda o número de registro da incorporação, para que facilite a consulta no registro imobiliário e identifique a legalidade do empreendimento, “inclusive por determinação legal no artigo 32, parágrafo terceiro da Lei nº4. 591/64”, alerta a advogada. A utilização de materiais de qualidade inferior ao proposto na aquisição do bem poderá incorrer ao construtor ou incorporador na responsabilidade pela propaganda enganosa.

DINHEIRO DA POUPANÇA PARA HABITAÇÃO PODE ACABAR ATÉ 2013

Caderneta banca atualmente cerca de 60% dos financiamentos imobiliários do País, que deverão ficar mais caros
A conta varia de acordo com o interlocutor. Mas há consenso que os recursos da caderneta de poupança, que bancam a maior parte dos financiamentos imobiliários no Brasil (60%, aproximadamente), estão acabando. Para alguns, a data-limite é o fim de 2012. Para outros, 2013. Segundo os bancos, o próprio mercado se encarregará de encontrar alternativas. Portanto, crédito haverá. O problema é o custo.

Na prática, a poupança é um subsídio ao financiamento de imóveis no País. Seu custo é bem inferior ao da taxa Selic. Por lei, a caderneta remunera o investidor com 6,17% ao ano mais TR (o que dá, hoje, algo entre 7% e 7,5%). A Selic está em 12,5% ao ano. Ou seja, considerando as condições atuais do mundo financeiro, o crédito imobiliário vai ficar mais caro quando o dinheiro da poupança acabar.

O diretor de crédito imobiliário do HSBC, Antonio Barbosa, lembra que, atualmente, os recursos da poupança para financiar imóveis somam cerca de R$ 200 bilhões. Segundo um estudo citado por ele, já foram desembolsados cerca de R$ 160 bilhões. Ainda de acordo com esse levantamento, considerando os novos desembolsos e os investimentos adicionais na poupança, o dinheiro acaba no fim de 2012.

Por meio da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), os bancos já fecharam posição em torno dos chamados covered bonds - espécie de CDB imobiliário. O papel funcionaria como um CDB normal. A instituição o emitiria e o repassaria para investidores. O dinheiro seria usado para o crédito imobiliário.

A entidade tem mantido conversas com o governo, em especial com o Banco Central (BC), para conseguir uma legislação específica para o produto, que ainda não existe. "Acho que o senso de urgência do governo para esse assunto deveria ser acelerado", afirmou Barbosa.

O diretor de crédito imobiliário do Bradesco, Cláudio Borges, faz coro. "Temos de discutir as alternativas, porque acreditamos que em dois anos os recursos da poupança vão se esgotar." Os especialistas ressalvam que continuará havendo dinheiro da poupança, que vai conviver com o outras fontes de financiamento (como o próprio covered bond, caso aprovado pelo BC).
As alternativas já disponíveis no mercado, como o Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), as Letras Hipotecárias (LHs) e as Letras Financeiras Imobiliárias (LFIs), ainda não deslancharam justamente porque concorrem com a caderneta.

CONSTRUTORAS QUE RECICLAREM ENTULHO PODERÃO TER BENEFÍCIOS

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 640/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que cria regras para a reutilização e reciclagem de resíduos da construção civil, além de oferecer benefícios às empresas que adotarem essa prática.
A proposta estabelece que, para participar de licitações de obras públicas, as empresas de construção civil terão de usar resíduos reciclados.
Pelo projeto, as empresas privadas que investirem em capacitação tecnológica para reduzir a quantidade de resíduos ou utilizar material reciclado terão vantagens como regimes especiais facilitados para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias; prazos especiais para o pagamento de tributos; incentivos fiscais à importação de produtos ou tecnologias necessárias à reciclagem de resíduos; inserção nos programas de financiamento com recursos de fundos existentes ou a serem criados e parceria com órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal.

Fundo
Cada região poderá criar um Fundo de Resíduos da Construção Civil, que será constituído por doações de entidades nacionais e internacionais, pessoas físicas ou outras receitas eventuais.
Esse fundo terá, entre outros, o objetivo de recuperar áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos e incentivar estudos e pesquisas que desenvolvam técnicas de reciclagem.
"A reciclagem dos entulhos da construção civil é a melhor forma de evitar prejuízos à natureza. Apesar de seu baixo custo, essa técnica simples de reciclagem ainda é pouco utilizada", afirma o deputado. "Os entulhos poderiam ser reciclados e reutilizados na confecção de peças pré-moldadas de concreto, bases de pavimentos, enchimento de fundações de construção e aterros", completa.
O deputado observa também que diversos países já utilizam a indústria de reciclagem desses resíduos, por proporcionar melhorias significativas ao meio ambiente.

ATENÇÃO É NECESSÁRIA NA COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA

Consumidor precisa estar atento sobre questões como a responsabilidade do construtor e a possibilidade de atraso na entrega de imóvel
Com o mercado imobiliário aquecido devido à facilidade de crédito no setor e incentivos para a compra da casa própria, vários são as opções de compra de imóvel na planta. O consumidor precisa estar atento sobre questões como a responsabilidade do construtor e a possibilidade de atraso na entrega de imóvel. Problemas ligados ao setor estão ocasionando várias ações na Justiça.

Algumas ações estão sendo geradas devido a construtoras que estão entregando condomínios sem a finalização adequada e, após a entrega das chaves de algumas unidades, continuam tocando a obra. Com isso, o comprador não pode efetivamente usufruir do condomínio.

Essa situação que pode gerar uma ação de reparação de danos por conta dos inconvenientes e até mesmo por responsabilidade civil devido à impossibilidade de utilização das áreas comuns.

Segundo o advogado Rodrigo Karpat, algumas construtoras procuram correr tanto na obra para cumprir o prazo de entrega, que deixam a desejar no acabamento. "As unidades autônomas e áreas comuns são entregues com inúmeros vícios, que além de diminuir o valor do bem podem transformar o imóvel novo em um grande mico. Alguns erros de projeto são mesmo insanáveis", explicou.
Ele exemplifica com dois casos reais. Em um deles, um condomínio possuía os elevadores que não chegavam até a garagem, em decorrência de erro de projeto. No outro, um apartamento em um condomínio de alto padrão onde uma janela caiu junto com o batente de um dos quartos.

O advogado orienta que a entrega das unidades tem de ocorrer dentro do prazo comprometido no momento da venda. Deve ser condição do negócio que o prazo de entrega conste no contrato entre as partes. Se possível, é importante o comprador negociar com a construtora a inclusão de cláusula de multa pelo eventual atraso na entrega do imóvel.

Mesmo os negócios realizados com grandes construtoras podem atrasar. "As consequências são, muitas vezes, devastadoras, dado que os condôminos não preveem este atraso justamente por terem negociado com uma grande construtora. A situação, claro, fica muito difícil. Há quem fique mesmo sem ter onde morar", explicou.
Mesmo que não esteja especificada no contrato multa por atraso, o comprador prejudicado tem direito a ingressar com ação judicial para ressarcir danos oriundos do problema. Sejam eles danos materiais, como as despesas não previstas e decorrentes do atraso da obra (o pagamento do aluguel do comprador, por exemplo), ou por danos morais - é o caso do constrangimento de não se ter o imóvel entregue no prazo pactuado (desgaste emocional).

Apesar de, nessa fase, o condomínio não estar constituído, cabe ainda ação coletiva ou individual contra a construtora visando a entrega do prédio no prazo determinado, sob pena de multa diária. Superado o atraso na obra, as construtoras realizam o termo de vistoria de unidades autônomas.

É nesse momento que o morador deve prestar muita atenção e até mesmo estar acompanhado de engenheiro para receber sua unidade. Qualquer ressalva deverá ser anotada no termo de entrega da unidade.

Entre os principais problemas estão os vícios aparentes: paredes mal pintadas, portas quebradas, rachaduras, defeitos na cerâmica, entre outros. O Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 26º, menciona que prescreve em 90 dias o direito de reclamar dos vícios aparentes.

Existem também os vícios ocultos como problemas na rede elétrica e hidráulica. Esses vícios tornam a coisa imprópria ao uso ou diminuem substancialmente seu valor. Têm garantia de um ano, a partir do conhecimento do defeito.

CONSTRUÇÃO CIVIL EXIGE FORMAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS

O Brasil está perto de alcançar a marca de 3 milhões de brasileiros vinculados ao setor.

O ritmo acelerado no mercado da construção civil exige a especialização e formação de novos profissionais. Os calouros da engenharia estão se deparando com uma oferta grande de empregos disponíveis, tendo em vista o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, com obras sendo realizadas em diversos pontos do Brasil. O potencial do setor poderá ser conferido na 14ª edição da Construsul, a maior feira de construção da região sul do país e que reúne mais de 500 expositores na Fiergs, a partir do dia 03 de agosto (quarta-feira).

A falta de mão de obra é tema recorrente no segmento. A progressão do setor chega a patamares tão elevados, que ocasiona a falta de trabalhadores qualificados no mercado. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020, serão necessários mais de 563 mil novos profissionais na área, se o Brasil crescer 2,5% ao ano. Menos de 50 mil estudantes conquistam o diploma anualmente.

- Nosso grande problema hoje, de um modo geral, é mão de obra. Estamos com dificuldade de treinar pessoas qualificadas para atender esta demanda que está em crescimento - relata o diretor financeiro da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac), Arcione Piva.

A preocupação das faculdades em concentrar esforços para atrair novos alunos, é proporcional a criação de novas vagas a cada dia. Em 2010, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), a construção gerou mais de 254 mil novos empregos formais no país, representando cerca de 12% das oportunidades de trabalho regular. Destes funcionários, 18 mil foram admitidos em solo gaúcho.

A expectiva é que esse crescimento deve continuar. Em junho deste ano, a construção civil brasileira registrou absorção de mais 1,15% em relação ao mês de maio, sendo gerados 30.531 novos postos. No estado, foram realizadas 657 novas contratações no mesmo período. Totalizando, no Brasil, cerca de 2.749.064 vínculos formais e 132.634 no Rio Grande do Sul.

A abertura de vagas é consequência direta de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Além disso, iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a terceira fase do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) também impulsionam o setor.

- Que bom que o Brasil está em desenvolvimento. A recepção destes grandes eventos não envolve somente estádios. Mas sim, toda a tecnologia das cidades-sedes. Abrangendo a evolução da logística, estradas, transportes, mobilidade urbana, aeroportos e muitos outros setores. Tudo isto é atribuído aos nossos profissionais - exalta o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RS), Luiz Alcides Capoani.

IMOVEL USADO , PODE CUSTAR METADE DE UM NOVO

Os apartamentos antigos têm um valor menor porque geralmente não possuem muitos equipamentos de lazer, diferente do que acontece nos novos condomínios-clube”, explica. “Mas, em contrapartida, costumam ser mais espaçosos e têm uma planta bem distribuída, o que agrada quem procura uma casa ampla.”
Por serem mais baratos, mais espaçosos e já estarem prontos, os imóveis usados são a escolha de 74% das pessoas que financiam a casa própria. É o que mostra o levantamento da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Os usados vêm aumentando sua participação nos financiamentos imobiliários ano a ano ? foi apenas a partir de 2004 que eles se tornaram maioria nas transações contabilizadas pela Abecip. ?Esse tipo de imóvel tem um papel muito importante porque oxigena o mercado?, afirma Luiz Antonio França, presidente da Abecip.
“E hoje as condições de financiamento dos usados também estão mais atrativas”, diz França, lembrando que é possível dar uma entrada de apenas 20% nestes casos.
Mas os usados também apresentam algumas desvantagens. “Como eles foram construídos em uma época em que as pessoas não tinham tantos carros, é difícil encontrar um imóvel usado que tenha mais de uma vaga na garagem”, observa Juliana Moreira de Magalhães, da J2M assessoria imobiliária. “Muitos também precisam de reforma. Mas costumo dizer aos meus clientes que nos apartamentos novos eles também acabariam reformando, pois muitos são entregues com acabamentos precários.”

BRASIL VAI RETROCEDER COM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Projeto de Emenda Constitucional (PEC 231), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o percentual da hora extra de 50% para 75%, pode se traduzir em retrocesso econômico para o Brasil. O País foi um dos primeiros a superar os efeitos danosos da cri¬se financeira mundial, ao passo que a Europa ainda busca formas de atravessar a recessão, dificuldade alicerçada, inclusive, no fato de mui¬tos países daquele continente terem adotado a diminuição da jornada de trabalho. Nos últimos anos, o Brasil superou as metas macroeconômicas e o superávit fiscal, geran¬do, de 2003 a setembro de 2009, mais de 8,5 milhões de empregos e aumentando o poder de consumo de grande parcela da população. A estabilidade econômica fez cair as taxas de juros e aumentou a confiança interna dos cidadãos no País, colocando-o no topo da lista dos melhores locais para investimentos estrangeiros. A redução da jornada de trabalho terá efeito contrário, pois acarretará a elevação de custos, com pressão nos índices inflacionários e prejuízo a trabalhadores e empresas, que se verão obrigadas a reduzir as contratações. Além disso, as pequenas e médias enfrentariam dificul¬dades para permanecer no mercado e concorrer com as de maior porte. Ao levar o tema para a Constituição Federal, haverá um retrocesso na relação entre capital e trabalho, que hoje se entendem perfeitamente por meio da livre negociação bilateral. A aprovação desta PEC engessará as negociações, pois setores produtivos distintos serão trata¬dos de forma única, resultando na ampliação das desigualdades. O melhor a fazer é refletir sobre os rumos da Nação com responsabilidade e olhos volta¬dos para o futuro, principalmente diante das enormes perspectivas trazidas pela realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Estamos diante de duas situações: retroceder ou estimular o desenvolvimento e crescimento do Brasil.