BANCO É CORRESPONSÁVEL POR QUALIDADE DE IMÓVEL, DIZ ASSOCIAÇÃO

A Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências diz que decisão da Justiça torna os bancos corresponsáveis por vícios na construção de imóveis

Ampsa: "a construção e o financiamento acabam se fundindo em um único negócio e, portanto, caberia a ambos (banco e construtora) assumir a responsabilidade pelos defeitos na obra"

São Paulo - O assessor juridico da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, João Bosco Brito, mencionando decisão do Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina (STJSC), diz que, a partir de agora, as instituições financeiras serão corresponsáveis, junto com as construtoras, pelos vícios de construção do imóvel na planta ou durante a construção.

O advogado conta que a decisão do TJSC reconhece a Caixa Econômica Federal como parte solidária à construtora Fontana, e que ambas devem responder por problemas de construção em imóvel popular no Conjunto Habitacional ngelo Guolo, em Cocal do Sul, SC.

"O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que, pelo fato do banco ser responsável pela liberação de recursos financeiros, também é corresponsável pela fiscalização e colaboração na execução do empreendimento. Com isso, a construção e o financiamento acabam se fundindo em um único negócio e, portanto, caberia a ambos (banco e construtora) assumir a responsabilidade pelos defeitos na obra", comenta Brito.

O assessor jurídico da Amspa lembra que é dever de qualquer agente financeiro fiscalizar o andamento e a qualidade da obra, como determina a lei ou órgãos reguladores, sendo o principal deles o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

"Independentemente se o imóvel foi financiado pela Caixa ou outra instituição financeira, o banco responde pela má qualidade ou pelo atraso no cronograma da obra, juntamente com a construtora. Até porque esse mesmo agente financeiro não pode exigir do comprador o contrato definitivo do financiamento, sem que a obra já possua o Habite-se municipal", pondera Brito.

De acordo com o advogado, a responsabilidade do banco é desde o imóvel na planta até a liberação do Habite-se. "Se o mutuário constatar problemas na estrutura da propriedade, ou mesmo o não cumprimento de um item do contrato, ele pode registrar reclamação no Cartório de Imóveis uma reclamação, por meio de notificação. Após a queixa, tanto a construtora como o estabelecimento de crédito devem responder em até 48 horas. Caso contrário o adquirente pode entrar na Justiça e pedir para depositar o valor das parcelas em juízo, até que resolva a sua situação", sugere o advogado.

Para os futuros proprietários se precaverem contra problemas durante a construção do imóvel, João Bosco Brito aconselha a criação de uma Comissão de Representantes. "Após a convocação da Assembleia Geral de Condomínio, com um mínimo de três proprietários, o adquirente pode tomar a iniciativa de fiscalizar a obra em construção", recomenda o assessor juridico da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, João Bosco Brito.

CONSTRUÇÕES EM PROL DO MEIO AMBIENTE

A campanha a favor da natureza e de medidas mais sustentáveis já faz parte dos conceitos de incorporadoras e construtoras de empreendimentos imobiliários, que passaram a se reorganizar para adotar medidas que tornem seus projetos mais ‘verdes’.
Uma construção sustentável - segundo o vice-presidente de sustentabilidade do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) Ciro Scopel - é basicamente formada por um tripé: meio ambiente + realidade econômica + responsabilidade social.
"Um não vive sem o outro nesta linha. O empreendimento deve ter a arquitetura visando a sustentabilidade desde o momento do loteamento até as condições de uso dos condôminos. Por exemplo, não adianta incentivar a coleta seletiva em um condomínio que não tem estrutura e local apropriado para que os moradores coloquem o lixo reciclável", explicou.
Atualmente, o morador que se atenta a estes fatores deve analisar, por exemp lo, se no projeto do novo apartamento consta a instalação de hidrômetros individuais e espaço para armazenar a coleta seletiva de lixo.
Contudo, para a execução de empreendimentos sustentáveis que incluam moradores das diferentes classes sociais, as construtoras ainda enfrentam certas barreiras. "Algumas soluções ambientais estão diretamente atreladas ao uso de determinadas tecnologias, que ainda têm o custo elevado. Também existem barreiras do ponto de vista das exigências legais e normas técnicas que dificultam a implantação desse tipo de construção", afirmou Francisco Vasconcellos, vice-presidente do Meio Ambiente do SindusCon-SP (Sindicato da Construção Civil).
No entanto, para Vasconcellos, para os moradores de um imóvel sustentável, além da qualidade de vida, traz vantagens como a manutenção mais barata e a valorização do imóvel no mercado. Do ponto de vista das construtoras, implantações sustentáveis realmente não apresentam vantagens econômicas para o empreende dor, mas compensam para o usuário.

INCORPORADORA PDG DECIDE UNIFICAR MARCAS DAS EMPRESAS DO GRUPO

CONSTRUÇÃO
A maior incorporadora em valor de mercado da América Latina e uma das maiores do mundo, a PDG, decidiu unificar as marcas das empresas do grupo. A partir de agora, a CHL, Goldfarb, Agre e Asa passam a responder como PDG, com discurso unificado, que tem como objetivo aumentar a visibilidade nacional, expandir o contato com os diferentes públicos de interesse e consolidar a empresa como a primeira opção do mercado de construção civil para compra e investimento de imóveis. A incorporadora anunciou a integração ontem na coletiva de imprensa realizada no Metropolitan Tower. A empresa está presente em mais de 100 cidades, atua em todos os segmentos, do alto luxo ao econômico, e já entregou cerca de 65 mil unidades.

A decisão foi tomada ano passado após um estudo profundo de branding realizado pela Ana Couto Branding & Design. A gerente de marketing da holding, Patrícia Cotton, afirma que a integração trará vários pontos altos. "Vai facilitar o entendimento do consumidor e haverá um ganho de escala na comunicação. Queremos ter uma marca forte, com credibilidade e transparência. Temos muita audácia, queremos ser a primeira opção de marca para qualquer consumidor que queira comprar ou investir em imóveis", disse.
Todas as operações serão preservadas e comandadas pelo CEO, Zeca Grabowsky, que afirma que a empresa terá uma imagem única e otimizará os investimentos em campanhas publicitárias, que agora terão a mesma identidade e proporcionarão maior reconhecimento da marca. "A comunicação será mais eficiente e a PDG se firmará em todo o território nacional, potencializando seus resultados. Daremos a correta percepção de tamanho da companhia. Somos todos PDG. Todas as campanhas publicitárias seguirão uma única linha de comunicação, diferente dos anúncios de lançamentos já existentes", ressalta.

A mudança será gradual e começará pelas campanhas publicitárias de produtos e pelo novo portal www.pdg.com.br. O novo logotipo tem como base o quadrado, onde foi inserido três cores: roxo, cinza e amarelo, que serão usadas de acordo com perfil de cada empreendimento. O estudo criou usos diferenciados e mensagens específicas para os diversos públicos. "Vamos fazer uma comunicação mais direta e reta. Nossa relação é transparente e nossa marca é sóbria, racional e confiável", afirmou o staff regional Luiz Sérgio Araújo.

A PDG nasceu em 2003 como uma área de investimentos no ramo imobiliário dentro do banco Pactual. Em 2006, tornou-se uma unidade de negócio independente. Com a abertura de capital em janeiro de 2007, a empresa iniciou o crescimento rumo ao topo do mercado: adquiriu a Goldfarb, focada no segmento econômico; a CHL, líder do Rio de Janeiro; em 2010, a AGRE, com capilaridade expressiva e forte presença em São Paulo, Norte e Nordeste; e, também em 2010, a LN, com quem já atuava em parceria no Paraná e Santa Catarina.

CONSTRUTORAS INSTALAM SALAS DE AULA NOS CANTEIROS DE OBRA

Os trabalhadores da construção civil de São José dos Campos estão recebendo aulas de alfabetização dentro do canteiro de obras.
A iniciativa é uma parceria do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) e do Sesi (Serviço social da Indústria) e visa oferecer aos trabalhadores da construção civil a oportunidade de estudar até a 4ª série do Ensino Fundamental, dando as noções básicas de educação necessárias para prosseguirem com os estudos da 5ª série em diante.

Em São José, sete construtoras aderiram ao projeto e uma já iniciou as aulas, que são dadas por professores indicados pelo Sesi, em três dias da semana, e em local adequado dentro do canteiro de obras.

O ajudante de carpinteiro, João Osvaldo Almeida, de 23 anos, disse que sabe ler por que foi ensinado pelo pai, mas que não chegou frequentar a escola. "Eu morava em um sítio em São Gonçalo do Amarante (RN) e não tinha tempo para estudar, meu pai que ensinava tudo pra gente", disse ele, que veio para São José dos Campos em 2007, em busca de emprego na cidade.
"Agora quero conseguir o diploma para poder subir na empresa e melhorar cada dia mais", afirmou.

Cursos. Os cursos têm duração de três meses, com carga horária diária de uma hora e meia. No final, todos os participantes receberão certificado de Conclusão do Programa de Alfabetização Intensiva, referente aos primeiros quatro anos do Ensino Fundamental.

O objetivo é que o trabalhador saia do curso sabendo as quatro operações da matemática e lendo e escrevendo textos, disse o diretor regional do SindusCon José Roberto Alves.

Segundo ele, com a modernização do setor, todo trabalhador vai ter que saber ler. "O maquinário tem manuais e os equipamentos modernos da construção civil vão exigir que os trabalhadores saibam ler", afirmou Alves.

Dados. Estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o percentual de analfabetos da construção civil diminuiu mais de 60% nos últimos dez anos.
No ano 2000, o número de trabalhadores analfabetos era de 29 mil em um universo de 1,1 milhão, que representava 3%. Já em 2009, eram cerca de 23 mil trabalhadores, num total de 2,2 milhões, representando 1% do total.

Projetos de alfabetização de trabalhadores estão espalhados em todo o Brasil, o que contribui para esse número.
"Com a alfabetização, o trabalhador já pode fazer cursos profissionalizantes, como o de marceneiro e eletricista, e aumentar de cargo", disse Alves.
"Acho que com mais estudo, a gente consegue um salário melhor e até mais respeito", disse Almeida.

CONSTRUÇÃO CIVIL GERA MIL TONELADAS DE ENTULHO TODOS OS DIAS NA CIDADE

Mais de mil toneladas. Esse é o volume do que sobra das construções em Ribeirão Preto todos os dias. O que muita gente não sabe, é que o responsável pela obra também deve se responsabilizar pelo despejo correto desse material. Para tentar diminuir o problema, a Associação de Transportadores de Entulhos deve começar a receber os restos de construção em no máximo três meses.

O crescimento cobra o seu preço e exige o seu espaço. A mesma construção civil que levanta prédios, casas e condomínios ,também deixa amontoados de entulhos. Por dia, o que sobra das obras em Ribeirão Preto, em média, enche mais de 500 caçambas.

Ribeirão Preto produz muito entulho e muitas pessoas não sabem o que fazer com ele. Por lei, quem faz uma obra, qualquer obra, também é responsável pelo que sobra dela. Entulho jogado em áreas públicas ou despejado em terrenos particulares pode gerar multas ou ainda o responsável pode responder uma ação na justiça. A Associação de Transportadores de Entulho quer recolher o material, mas só espera agora uma liberação da Cetesb.

Mas não é só transportar o entulho que dá lucro, reciclar também virou negócio. O diretor de uma empresa de recicláveis, Mário Gallo, acredita que 85% do material que sobra de uma construção podem ser recuperados. Somente de 10% a 15% dos restos ficam contaminados e viram lixo. A ideia, basicamente, é devolver à construção civil o que ela mesma jogou fora.

ATIVIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL SEGUE EM EXPANSÃO, MAS RITMO JÁ É MENOR

Indicador da CNI subiu pelo 3º mês seguido, aos 51 pontos, abaixo das altas registradas em maio e junho
Pelo terceiro mês consecutivo, a Construção Civil registrou em julho expansão da atividade, segundo a Sondagem Indústria da Construção divulgada nesta quinta-feira, 25, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, o ritmo está desacelerando. O indicador de evolução do nível de atividade da indústria da construção ficou em 51 pontos, puxado pelo desempenho das grandes empresas. Em maio, quando o setor obteve o primeiro resultado positivo no ano, o indicador ficou em 53,1 pontos, caindo para 52,4 pontos em junho. De janeiro a abril, o setor teve queda na atividade, com indicadores abaixo dos 50 pontos. Os indicadores variam de zero a cem. Valores acima de 50 mostram aumento na atividade.

As grandes empresas most raram expansão na atividade com indicador de 54,8 pontos, enquanto que as pequenas empresas registraram retração no mês passado (indicador de 47 pontos). As médias empresas assinalaram crescimento moderado, com 51 pontos.
Apesar da perda de ritmo, a atividade da construção civil foi igual ao esperado para o mês. O setor também seguiu contratando. Na evolução do número de empregados, a construção civil registrou 51,5 pontos em julho, representando crescimento moderado no número de oferta de vagas de trabalho no setor.

Expectativas
Os empresários da construção estão menos otimistas em relação aos próximos seis meses, segundo a pesquisa divulgada hoje. Apesar disso, as expectativas são positivas para os próximos meses. O setor espera aumentar o nível de atividade, os novos empreendimentos e serviços, as compras de insumos e matérias-primas e o número de empregados. A Sondagem Indústria da Construção foi realizada entre 1 e 16 de agosto com 455 empresas.

FALTA DE ENGENHEIROS PREOCUPA CONSTRUÇÃO CIVIL

Dados são preocupantes especialmente quando se analisa o nº de alunos que cursam e os que se formam
A falta de engenheiros no país preocupa setor da construção civil e reflete necessidade de mudanças nas políticas educacionais. O Brasil paga atualmente o preço elevado de duas décadas perdidas, nos anos 80 e 90.

Com a economia estagnada e sem investimentos em infraestrutura, não houve estímulos para que os jovens daquela época fizessem cursos de engenharia. Canteiros se multiplicam impulsionados pelas taxas de crescimento e tarefas como preparar o Brasil para a Copa de 2014 e as

Olimpíadas de 2016.
Para especialistas, é preciso adotar planos de treinamentos agressivos, conforme a necessidade de cada organização para fazer frente à demanda. O pesquisador do IPEA, Paulo Meyer, destacou que a carência de profissionais qualificados aumenta à medida em que se deixa os grandes centros. "Quando começa a ter investimentos altos em regiões menos tradicionais, é natural que se perceba uma escassez maior".

No acumulado da última década, ainda há mais engenheiros registrados em relação à criação de vagas para profissionais na construção civil. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Sérgio Watanabe, disse ao repórter Leandro Andrade que a procura recente fez explodir os salários pagos.

Os dados são preocupantes especialmente quando se analisa o número de universitários que cursam e os que saem das faculdades de Engenharia. Como a formação de segundo grau é deficiente, muitos estudantes desistem dos cursos depois de sucessivas reprovações em disciplinas como Cálculo.