CONSTRUTORA DEVE DEVOLVER TODO O DINHEIRO A QUEM DESISTE DE IMÓVEL

TJ de São Paulo editou três sumulas que facilitam receber de volta o valor já pago mesmo quando contratos preveem retenções
Imóvel em construção: decisões do TJ-SP favorecem compradores

São Paulo - Súmula é um documento que reúne decisões reiteradas (adotadas com igual conclusão) sobre um mesmo assunto, conforme explica Marcelo Tapai, do Escritório Tapai Advogados. Ele comenta que "as súmulas servem para uniformizar o entendimento dos julgadores, e dar mais segurança para quem espera uma decisão judicial".

Tapai faz a introdução para dizer que, em função da repercussão do tema envolvendo desistência de compra de imóvel, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) editou três súmulas que, de acordo com o advogado, facilitam ao desistente receber de volta o valor pago pelo imóvel até a data da desistência.
Inadimplente tem igual direito - A primeira súmula, comenta o especialista em direito imobiliário, determina que o comprador do imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e rever as quantias pagas. A segunda impõe que a devolução da quantia paga deve ser feita em uma única parcela, com correções. A terceira súmula deixa claro que, após devolver em juízo o que foi pago pelo comprador, a incorporadora não pode pedir qualquer indenização do consumidor no mesmo processo.

"Em geral, os contratos das principais incorporadoras do País contêm cláusulas que preveem a retenção de até 90% dos valores pagos, caso o comprador desista do negócio. Entretanto, tais cláusulas têm sido sistematicamente consideradas abusivas pela Justiça. O vendedor pode sim, fazer retenções, mas apenas de alguns gastos administrativos", alerta Tapai.

Casos favoráveis aos desistentes - "As multas cobradas pelas incorporadoras são consideradas abusivas, e os valores pagos são realizados em parcelas a perder de vista", afirma o advogado. Responsável por cerca de 350 ações contra as principais imobiliárias do País, Tapai vem colhendo decisões judiciais favoráveis, que consideram ilegais as retenções praticadas.

Um exemplo de decisão favorável é o de um comprador que desistiu do imóvel por ter desfeito o noivado. Até a desistência, já havia pago R$ 35 mil , e teria que desembolsar mais outros R$ 12 mil, em razão de taxas. "(A soma da retenção, mais as taxas) representava o equivalente a 20% do valor do imóvel, na ocasião - R$ 235 mil", comenta Tapai.

Outro exemplo positivo, citado pelo especialista, é o de um cliente que, pouco tempo após a compra, se viu obrigado a desistir do imóvel por ter perdido o emprego. "A incorporadora queria devolver o dinheiro já pago somente quando a obra ficasse pronta e o apartamento fosse vendido", relembra o advogado.
De acordo com Tapai, o que ocorre atualmente é que as construtoras pagam o valor da rescisão da forma como receberam do mutuário: em parcelas. "Com a decisão do TJ-SP, esse valor deverá ser devolvido com a correção monetária e os juros previstos em contrato", de acordo com o advogado.
Marcelo Tapai acredita que "a iniciativa do TJ-SP deve agilizar o número de processos existentes nas Cortes - a estimativa é de que haja quase 20 milhões de processos, e, conseqüentemente, obrigará mais transparência por parte das incorporadoras, na hora de oferecer um imóvel e realizar um contrato".

COM ESCASSEZ DE IMÓVEIS, NEGOCIAR RENOVAÇÃO DE ALUGUEL É A MELHOR OPÇÃO

SÃO PAULO - A escalada de preços dos aluguéis de novas residências na cidade de São Paulo ainda não dá sinais de arrefecimento. Por isso, pode ser um melhor negócio aceitar um reajuste igual ou superior ao Índice Geral dos Preços de Mercado (IGP-M) do período no vencimento do contrato de locação do que optar pela procura de novo imóvel.

"Se o locatário desistir de uma determinada locação e devolver o imóvel, vai ter dificuldades para encontrar outro com as mesmas características e preço", diz o gerente de locação do Secovi-SP, Hilton Pecorari Baptista. Para ele, "a demanda elevada e a pequena oferta têm pressionado os preços".

Ele explica que o IGP-M, normalmente usado no reajuste dos aluguéis, vem apresentando altas mais modestas nesse ano do que em 2010. Contudo, os preços das novas locações têm se expandido em ritmo bastante superior. Segundo a última pesquisa disponível do Secovi-SP, os valores tiveram aumento de 17% em agosto na comparação mesmo mês de 2010, ante um avanço de 8,36% do IGP-M em 12 meses até agosto. Em 12 meses até setembro, o IGP-M arrefece mais e fica em 7,46%.

O diretor do Secovi prevê ainda que o valor das locações deve continuar em alta até dezembro, embora em ritmo menos intenso do que o verificado ao longo deste ano.

Veja dicas para alugar um imóvel:

Risco de inadimplência

Baptista, do Secovi, ainda destaca que, do lado do locador, essa escalada de preços deve ser olhada com atenção. Se há chances de se obter maiores ganhos com um novo cliente, também existe a contrapartida da possibilidade de inadimplência. "Pode valer a pena repassar um valor menor e manter um inquilino que pague em dia", diz.

Para Mario Cerveira Filho, advogado especialista em direito imobiliário, a mudança da lei do inquilinato, em janeiro de 2010, é também um dos fatores do aquecimento do mercado imobiliário. "Antes, o inquilino poderia atrasar o pagamento duas vezes em 12 meses. Agora, só tem a chance de fazer isso uma vez a cada 24 meses", afirma.

Para ele, essa situação favorece as ações de despejo e desequilibra a relação entre inquilino e locador. Com isso, o proprietário pode fixar valores mais altos de aluguel caso mude o locatário.

A escassez de imóveis também aumenta a chance de os inquilinos aceitarem pesadas elevações de aluguel. Os dois casos, ressalta Cerveira, ajudam a inflacionar o mercado imobiliário.

CAIXA JÁ VÊ MODERAÇÃO NO CRESCIMENTO DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO NO PAÍS

WASHINGTON - O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, afirmou que a alta dos preços de imóveis e do crédito imobiliário no Brasil já começaram a moderar, afastando o risco de criação de uma eventual bolha nesse mercado.

"O crescimento do crédito moderou, até porque as classes A, B e C têm um limite de quanto podem pagar por um imóvel", disse Hereda ao Valor, durante um evento da Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos em Washington, paralelo ao encontro de outono do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele é um dos palestrantes, assim como o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Esta semana, o FMI divulgou relatórios apontando o risco da rápida expansão do crédito no Brasil e da valorização dos imóveis. O organismo aponta em especial o avanço dos preços dos imóveis em São Paulo, que ocorre na velocidade das cidades com mercado mais aquecido da Ásia.

"Os preços funcionam na economia", afirma Hereda. "A alta de preços já fez a expansão de crédito moderar em São Paulo."

Segundo ele, a Caixa está mantendo seus planos de expansão da carteira de crédito nesse ano, mas está acompanhando os sinais antecedentes de inadimplência - sobretudo as operações em atraso de até 90 dias. "Por enquanto, está tudo bem", disse Hereda.

Para o presidente da Caixa, a inadimplência deve aumentar, em níveis moderados, apenas se a economia real se desacelerar no Brasil. "As medidas tomadas pelo Banco Central e Ministério da Fazenda já apontam para um cuidado para evitar a desaceleração da economia", disse. Ele também lembrou que, no Brasil, o crédito imobiliário é relativamente pequeno, representando cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

ÁREA VERDE NÃO É ESSENCIAL NA ESCOLHA DO IMÓVEL

A alta do número de condomínios residenciais com áreas de preservação ambiental pode ser explicada não só pela falta de terrenos mas também pela alteração no perfil de edifício desejado, avaliam profissionais do mercado imobiliário.
No entanto, a área verde não é o argumento principal para que os compradores decidam por um lançamento, de acordo com levantamento da incorporadora Esser com compradores.
"Não é essencial, mas a área verde é um diferencial na escolha", afirma Odair Senra, vice-presidente do Sinduscon-SP (sindicato das construtoras).
Assim, apesar de imóveis com amplas áreas verdes terem um terreno com menor aproveitamento para construção, o preço de suas unidades deve ser competitivo.

IMÓVEL EM CAMPINAS EQUIVALE A NOVA YORK

Metro quadrado construído em áreas nobres tem preços quase equivalentes a imóveis nos Estados Unidos

Vista de prédios do bairro Cambuí, em Campinas; valorização de 40% em 3 anos

O Mercado Imobiliário de Campinas vive um momento de euforia por conta da alta valorização dos imóveis. Nos últimos três anos, o valor do metro quadrado na cidade cresceu cerca de 40% segundo o Secovi-SP (Sindicado da Habitação de São Paulo) e em algumas regiões os preços se equivalem aos encontrados em cidades como Nova York e Miami.

Atualmente, o Secovi aponta que o preço médio do metro quadrado construído em Campinas é de R$ 5,5 mil, mas que chegam a até R$ 10 mil em áreas mais nobres, principalmente as comerciais, em bairros como o Cambuí. Os valores praticados em Campinas podem ser encontrados nas cidades norte-americanas segundo a Lello Imóveis, empresa especializada em administração de imóveis e condomínios, e a consultoria financeira Life.

Segundo a Enter Brazil, empresa especializada em encontrar imóveis nos Estados Unidos para brasileiros, as áreas mais nobres dessas cidades ainda são mais caras, em Nova York até R$ 13 mil, em Manhattan, e em Miami R$ 12 mil em Downtown.

Segundo o gerente-executivo da Lello, Marcelo Sicoli, após a crise financeira de 2008, que afetou o mercado imobiliário, os imóveis que estavam com preços inflados baixaram cerca de 30%. Marcelo também explicou que o preço do dólar também influência. “No cenário de dois meses atrás, com o dólar a R$ 1,60, os preços no Brasil se aproximaram muito mais. Com a recente valorização (o dólar fechou a R$ 1,83 na sexta-feira), essa diferença deve aumentar”, explicou Sicoli.

ESTABILIDADE

Para o vice-presidente da Habicamp (Associação Regional de Habitação), Douglas Vargas, os preços agora devem se estabilizar. “Nos últimos anos nós passamos por uma adequação dos preços, mas agora a tendência é de se estabilizar, com uma valorização natural e não mais especulativa”, previu Vargas.

A mesma opinião é compartilhada pelo especialista em planejamento financeiro da Life, André Novaes. “É preciso ter consciência que tal momento é passageiro”, disse Novaes.

Para ele, as construtoras estão aproveitando o momento para praticar preços mais altos do que os reais. “As imobiliárias, bancos e construtoras conhecem bem a dinâmica da compra de uma casa e estão praticando preços elevadíssimos. Campinas não é Nova York e haverá um reposicionamento nos preços e o que eu temo é que as pessoas estarão carregando financiamentos de 20 anos sem ter consciência de todos os eventos que podem acontecer ao longo deste prazo”, explicou.

CONCIMA É INTIMADA A CONTER CONTAMINAÇÃO EM CAMPINAS

Secretaria de Meio Ambiente deu prazo de 10 dias para iniciar retirada de vapores do subsolo em condomínio
Empreendimento foi construído na área da antiga indústria química Proquima, que lidou com solventes por cerca de 20 anos naquela região

A Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, intimou esta semana a empresa Concima S.A Construções Civis para iniciar, em um prazo máximo de 10 dias, a retirada de vapores do subsolo da torre A do condomínio Residencial Parque Primavera, no bairro Mansões Santo Antônio.

O empreendimento foi construído na área da antiga indústria química Proquima, que lidou com solventes por cerca de 20 anos naquela região. O solo do local está contaminado e a Prefeitura atualmente busca recursos para ter uma exata noção do tamanho e da intensidade do problema.

O trabalho da Concima deverá ser supervisionado por técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A intimação foi entregue nesta sexta-feira (23), na sede da empresa em São Paulo. Laudos demonstram que, principalmente sob a torre ocupada, 'há uma pluma de vapores em todas as direções, com concentrações elevadas de vários compostos orgânicos voláteis, indicando a necessidade de implantação imediata de um sistema de mitigação da intrusão de vapores, independentemente da continuidade da investigação da área', para posterior trabalho de remediação.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Valéria Murad Birolli, a intimação está fundamentada no informe técnico apresentado pela Cetesb que indicou a existência de riscos aos moradores do local (bloco 'A' ) relacionados à inalação de vapores a partir do subsolo.

Se em 10 dias úteis o equipamento de mitigação de vapores não estiver instalado e em funcionamento, seremos obrigados a interditar o prédio', ameaçou ela.

O documento da Cetesb responde a um ofício da Prefeitura, datado de 8 de agosto passado, que solicitou um parecer sobre os riscos da exposição dos moradores àquela área contaminada. De acordo com técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, a tubulação subterrânea para canalização dos vapores já está instalada e é necessário que a empresa agora faça a implantação de um sistema de sucção que transfira os gases para dentro de contêineres. Uma vez canalizados, esses gases podem ser tratados no próprio local e liberados para a atmosfera, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura. Os moradores estão informados sobre a questão.

Contaminação

A contaminação ambiental no bairro Mansões Santo Antonio foi causada pela extinta indústria de recuperação de solventes Proquima. A empresa esteve instalada na área de 1973 até 1996, período em que sofreu 13 autuações da Cetesb, entre multas e advertências. A indústria chegou a ser interditada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em 1990, após um incêndio em suas instalações, mas continuou funcionando sob força de liminar até outubro de 1996.

Encerradas as atividades, a Proquima vendeu lotes do terreno à construtora Concima, que ergueu no local três torres residenciais, com 52 apartamentos cada uma. Dessas, apenas uma está ocupada. O projeto inicial da Concima era erguer 8 torres, em dois lotes, mas a constatação da contaminação impediu que o projeto fosse executado.

QUANDO ESCOLHER UMA CASA OU UM APARTAMENTO

Segurança, espaço, privacidade, regras: analise as vantagens e desvantagens que cada moradia oferece

Preço, conforto, localização e segurança são os itens que mais pesam, mas há outros

Se por um lado morar em um apartamento é mais seguro, por outro, em uma casa há mais espaço e privacidade. Na hora de comprar ou alugar, há diversos fatores que influenciam na escolha do tipo de imóvel. Preço, conforto, localização e segurança são os ítens que mais pesam, mas há outros. Analise as vantagens e desvantagens que cada moradia oferece e escolha a opção que melhor condiz com suas necessidades e expectativas.

Apartamentos: segurança, convivência social e regras

Morar em apartamentos envolve dificuldades e requer aceitação de regras. É preciso analisar o perfil dos moradores e a rotina do local para ver se combina com o estilo de vida do morador. Em contrapartida, para pessoas que moram sozinhas ou famílias que passam a maior parte do tempo longe de casa, apartamentos são uma opção mais segura. "Para aqueles que viajam muito, o apartamento tem a segurança de estar sempre 'vigiado' pelos vizinhos, além da oportunidade de criar um ciclo de amizades dentro do condomínio e de quebra ter alguém para colocar água nas plantas e alimentar os peixes quando é necessário se ausentar por um longo período".

Para quem tem crianças, os condomínios são uma ótima oportunidade para fazer amizades e brincar com a segurança de estar dentro de casa. Santos explica que o fator segurança conta bastante. "As pessoas estão cada vez mais preocupadas com a segurança. Muitas vezes têm que deixar seus filhos em casa para trabalhar e os apartamentos oferecem maior segurança e proteção, além de serem menos visados para assaltos", diz ele.

Casas: espaço, privacidade e vulnerabilidade

Morar em uma casa tem vantagens imprescindíveis para algumas pessoas. O espaço oferecido conta muito e a ausência de vizinhos tão próximos é muito valorizada por quem busca maior privacidade. Em uma casa é mais fácil e há mais espaço para criar plantas ou ter um animal de estimação. Além disso, em uma casa não é necessário pagar o condomínio, despesa que muitas vezes pesa no bolso da família.

O espaço e a liberdade, no entanto, tem um preço. Segundo o delegado-chefe da delegacia de furtos e roubos de Curitiba, Rubens Recalcati, os furtos e roubos ocorrem em maior freqüência nas casas. "É claro que existem casos em apartamentos, mas acontecem com menor freqüência", explica o delegado, lembrando que roubos e furtos em apartamentos são mais especializados e as casas são mais acessíveis aos ladrões.

Apesar disso, muitas pessoas não abrem mão de morar em uma casa e, como alternativa, procuram condomínios horizontais fechados. "Condomínios fechados trazem a segurança dos apartamentos com o espaço e a privacidade de morar em uma casa".

LANÇAMENTO - CONDOMÍNIO FECHADO - VARANDAS DOS JEQUITIBÁS - HOME RESORT

O Loteamento Fechado projetado como um Resort, integra de forma harmoniosa a vida da metrópole com a natureza exuberante, em ter...