CONSTRUTORAS ENTREGAM IMÓVEIS EM FASE DE ACABAMENTO

Com chaves nas mãos, moradores de empreendimentos novos sofrem com instalações danificadas e obras inacabadas em áreas comuns
Presença de pedreiros das construtoras nas dependências comuns dos prédios é comum nos primeiros 30 dias de ocupação
Lidar com atrasos na finalização de empreendimentos tornou-se rotina para a maior parte dos consumidores nos últimos anos. Se engana, no entanto, quem acredita no fim dos problemas com o recebimento das chaves pelos proprietários. Além de um período natural de ajustes, os novos moradores comumente enfrentam a entrega parcial das instalações do condomínio - nem sempre prevista nos contratos de compra e venda.
A finalização em partes dos empreendimentos ocorre muitas vezes como reflexo do estouro de prazos nas obras, segundo a gerente de relacionamento da administradora Lello, Márcia Romão: "Instalamos cerca de oito condomínios por mês. Tem sido comum incorporadoras avançarem 180 dias sobre o previsto. E, às vezes, o imóvel tem algumas áreas para terminar".
De acordo com Marcia, equipamentos deixados para depois em geral não são essenciais ao projeto, como é o caso dos acabamentos. "Para não prejudicar ainda mais o morador, a construtora opta por isso."
Em abril, o vendedor Manoel Triches, de 30 anos, recebeu seu apartamento de dois dormitórios, embora o conjunto habitacional, na Vila Prudente, estivesse com a piscina e elementos de paisagismo inacabados. "Hoje, o portão de entrada de carro ainda está ruim, e o elevador vive travando", acrescenta. Em seu primeiro imóvel, ele confessa não ter imaginado tantos problemas quando comprou a unidade.
A presença de pedreiros das construtoras nas dependências comuns dos prédios é comum nos primeiros 30 dias de ocupação, de acordo com o gerente de implantação administradora Robotton, Mauricio Dell Arno. "Às vezes, a empresa entrega o condomínio com 80%, 90% da obra pronta." A permanência dos profissionais, segundo ele, tem por objetivo a realização de reparos a danos criado pelo uso inicial.
No condomínio do comerciante Sosthenes Marques, de 36 anos, o atraso no acabamento das instalações não ocorreu só em razão de ajustes necessários: "Foram terminadas as oito torres previstas, mas as áreas comuns não estavam de acordo". Em agosto, quando as chaves foram entregues, faltava decoração no salão de festas, que também apresentava infiltrações. Mais de dois meses depois, a piscina e o salão mulher, além do salão de festas, ainda não foram oficialmente colocados à disposição dos moradores.
A entrega formal das áreas deve contar com a concordância do conselho condominial. Quando há atrasos, a incorporadora precisa acordar um prazo para o encerramento das obras. Feito isso, em geral o síndico realiza uma vistoria para avaliar a boa condição dos espaços.
Regularização. "Entrega não quer dizer aceitação. O corpo diretivo pode não concordar com a pintura ou acabamento, por exemplo", diz o CEO da administradora Itambé, Flavio Martins.
O vice-presidente Imobiliário do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Odair Senra, afirma que a instalação de condomínios e a ocupação só se dá depois da obtenção do "habite-se" do imóvel na Prefeituras - documento que garante condições adequadas de habitação. "Como a maior parte das unidades dos empreendimentos é financiada, é preciso a averbação da construção para gerar a matrícula individual (que é pedida pelos bancos para a liberação de crédito)."
As administradoras também exigem a aprovação municipal para a implantação dos condomínios. "O morador só entra (no imóvel) depois da primeira assembleia", diz Martins.
Na prática, a ocupação nem sempre respeita a legalidade, de acordo com a advogada Patrícia Mendlowicz, especializada em contratos e em direito do consumidor. "A pessoa recebe um papel da construtora e acha que é o habite-se, mas, às vezes, é só o alvará de construção", alerta. "Elas estão entrando nos empreendimentos sem a menor condição de habitação."

BRASKEM, DUPONT E GLOBAL HOUSING APRESENTAM TIJOLO DE PVC

SÃO PAULO - Braskem, DuPont e a Global Housing International anunciaram hoje o lançamento no mercado brasileiro de um novo conceito para a construção no país - o "concreto PVC". Como o nome sugere, trata-se de um tijolo de plástico modular destinado, em um primeiro momento, ao mercado de residências populares. O produto acaba de ser homologado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e recebeu a aprovação da Caixa Econômica Federal para a construção de mil casas em todo o país, o primeiro passo para obter a homologação no programa "Minha Casa, Minha Vida".
De acordo com Roberto Gandolfo, diretor da Global Housing, a adoção do tijolo de plástico reduz de 10% a 15% os custos de construção direta. Suas vantagens, no entanto, não param por aí. "É possível levantar uma casa em até uma semana. O tijolo de PVC tem durabilidade, facilidade de limpeza, baixa manutenção e resistência ao fogo - o PVC é o único polímero auto-extinguível", diz. O isolamento acústico e térmico é garantido pelo concreto, injetado dentro dos tijolos feitos ocos. "Como em um Lego, eles vem em módulos facilmente encaixáveis. Permite até o puxadinho", diz ele.
A parceria entre a Braskem e a catarinense Global Housing foi iniciada há dois anos. A primeira fornece os polímeros para a produção dos tijolos. Mais recentemente, a DuPont ofereceu um ganho de tecnologia ao agregar o dióxido de titânio, que garante o não envelhecimento do produto devido a incidência de raios ultravioletas. O titânio também contribuiu para a pigmentação branca dos tijolos.
A ideia inicial veio de um produto similar desenvolvido no Canadá. "Fizemos algumas melhorias, como no encaixamento das peças, e aumentamos a espessura dos tijolos, de forma a ajudar no isolamento acústico", diz o executivo. A fábrica em Araquari (SC) tem capacidade para produzir cerca de 5 mil moradias por ano. Por enquanto, apenas projetos pontuais apresentam a nova tecnologia. Um exemplo foi o fornecimento de tijolos de PVC para a construção de 500 casas em Santa Catarina, após as enchentes que assolaram o Estado.
Com a homologação do IPT - que atesta a eficiência do produto para comercialização - a intenção é elevar a produção anual para até 50 mil por ano. Isso seria atingido através de parcerias com o setor privado, que já teriam mostrado interesse, segundo Gadolfo. "Queremos montar mais umas três ou quatro plantas e descentralizar a produção".
Paulo Vieira, vice-presidente da DuPont Titanium Technologies para a América Latina explica que o material, indicado inicialmente para o mercado de habitação popular, pode ser utilizado em outras facilidades, de garagens náuticas a cabines telefônicas.
Questionado sobre a possibilidade de produção de um tijolo de PVC "verde", Rui Chammas, vice-presidente de Polímeros da Braskem, afirmou que tecnicamente é possível. "Mas percebemos que a valorização do mercado é em aplicações de ciclo de vida curto, como embalagens e bens de consumo".

CHEGOU A HORA DE BAIXAR OS PREÇOS?

Alta recorde do valor dos imóveis coloca apartamentos das metrópoles brasileiras entre os mais caros do mundo e já provoca um efeito indigesto: a queda no ritmo de vendas. Não é o momento de mudar esse cenário?
Nos últimos anos, comprar um imóvel passou para a lista de prioridades de muitas famílias brasileiras. Emprego em alta, aumento da renda, expansão do crédito e uma enorme demanda reprimida construíram o cenário dos sonhos de qualquer incorporador. Desde 2009, a cidade de São Paulo viu nascer mais de 90 mil novas residências, marca muito acima das projeções dos empresários do setor. Com o mercado aquecido, os preços seguiram uma impressionante escalada. Segundo o Ibope Inteligência, entre abril de 2009 e outubro de 2011, o valor médio do metro quadrado de imóveis novos subiu 85% na capital paulista. Detalhe interessante: no mesmo período, a inflação foi de 14%. "Sabíamos que não estávamos vivendo uma realidade duradoura", afirma Marcos França, diretor comercial da construtora Requadra, que pouco tempo atrás vendeu as 256 unidades de um de seus empreendimentos em apenas duas horas. Hoje em dia, é comum encontrar apartamentos de classe média (três dormitórios em bairros sofisticados) que custam mais de R$ 1 milhão. "O mercado está testando até onde vai o ponto de resistência do consumidor", diz Antonio Carlos Ruótolo, diretor de geonegócios do Ibope. Alguns indicadores revelam que esse ponto máximo parece ter chegado. De acordo com dados do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), nos oito primeiros meses de 2011, as vendas de imóveis em São Paulo recuaram 24%.
A psicóloga Ana Paula Carta Correia e o engenheiro Carlos Pinto se surpreenderam ao procurar o primeiro imóvel. "Os preços estão inviáveis", diz Ana Paula. Casados há um ano e meio, eles moram em um apartamento alugado na Gávea, bairro central do Rio de Janeiro. A busca do casal recebeu um empurrão quando o locatário colocou o imóvel à venda. O apartamento, que tem dois dormitórios e mede 80 metros quadrados, valia R$ 450 mil há dois anos. Agora, está cotado em R$ 800 mil. O casal procura imóveis avaliados em até R$ 650 mil, mas a busca tem sido em vão. Mesmo dispondo de uma boa soma de recursos, eles não conseguem encontrar nada muito interessante. "Se não der certo, vamos ter de desistir e continuar morando de aluguel até juntarmos mais dinheiro." No Rio, a disparada de preços também foi motivada pela Olimpíada de 2016, que tem valorizado imóveis localizados principalmente nas regiões nobres. Apenas nos últimos seis meses, o valor do metro quadrado de imóveis novos subiu 18% na cidade. Nos edifícios comerciais de alto padrão, o metro quadrado da locação no Rio supera cidades como Nova York e Madri, segundo levantamento da Cushman & Wakefield (leia quadro).
"A alta dos preços não foi artificial, pois havia uma demanda
reprimida, mas alguns valores estavam além da realidade"
Francisco Diogo Magnani, presidente da MZM Construtora
"O que se vê é o ápice de um movimento de 15 anos", afirma João Crestana, presidente do Secovi-SP. Segundo ele, os anos 90 foram uma década perdida para o setor imobiliário, período marcado por preços deprimidos e demanda tímida. "Os imóveis se readaptaram à nova realidade do Brasil", diz Crestana. Significa, portanto, que os valores vão começar a cair? Não é bem assim. "Estamos muito próximos de um teto", diz o executivo do Secovi. "A tendência é a estabilização." Alguns empresários admitem que houve excessos. Presidente da MZM Construtora, uma das líderes do mercado paulista, Francisco Diogo Magnani afirma que a alta de preços não foi artificial, já que havia forte demanda reprimida, mas faz uma ressalva. "Alguns valores estavam além da realidade." Para Newman Brito, diretor-executivo da Tecnisa, a queda de preços está longe de acontecer. "Uma desvalorização dos imóveis é totalmente impensável hoje no Brasil", afirma o executivo. O que é certo é que alguns ajustes deverão ser feitos. A redução do ritmo de vendas provocou impactos negativos na cotação das ações das construtoras, que lideram as baixas do ano na Bovespa. As empresas, portanto, precisam mudar esse quadro. "Já não há mais razão estrutural, como aumento de custos da construção, para explicar a contínua alta de preços", diz João da Rocha Lima Júnior, coordenador do Núcleo de Real Estate da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

É PRECISO APROFUNDAR ESTUDOS SOBRE A POUPANÇA PARA NÃO PREJUDICAR CRÉDITO IMOBILIÁRIO

SÃO PAULO - O governo deve aprofundar os estudos sobre a poupança para que eventuais mudanças não prejudiquem o crédito imobiliário. A observação é do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).
De acordo com a entidade, nos últimos sete anos, a oferta crescente de recursos provenientes da poupança impulsionou o mercado imobiliário e alavancou o crescimento da construção e do país.
Entretanto, com o crescimento do crédito para a construção e aquisição de imóveis a uma taxa de 50%, enquanto a poupança avança 15%, os recursos, avalia o Sindicato, poderão ser insuficientes para atender à demanda a partir de 2013, o que cria a necessidade de aumentar para 70% o percentual de recursos das cadernetas que as entidades financeiras devem destinar obrigatoriamente para o crédito imobiliário. Atualmente, este valor é de 65%.
Outras medidas
O Sindicato propõe ainda que o governo diminua a fatia dos depósitos da poupança, recolhida compulsoriamente ao Banco Central, além de estimular novos instrumentos financeiros de captação de recursos para o financiamento imobiliário.
Outras propostas pedem o estímulo aos instrumentos existentes, fortalecimento do mercado secundário, facilitação da securitização, concentração dos atos de registro em uma só matrícula e cuidado redobrado, para que, ao se preservar os fundos de renda fixa, não se afaste os investidores da caderneta de poupança, o que poderia acarretar em diminuição do crédito imobiliário.
Poupança
Diante da perspectiva de continuidade de queda na taxa básica de juros, voltou à tona especulações sobre uma possível mudança na remuneração da poupança, que atualmente é de 0,5% mais taxa referencial e é isenta de Imposto de Renda e de taxa de administração.
A ideia, segundo SindusCon-SP, é atrelar a remuneração da poupança a 80% da taxa Selic, mais TR, visto, que com a redução da Selic, a poupança ficará cada vez mais atrativa, na comparação com os investimentos de renda fixa, que financiam a dívida pública do governo.

CORRETOR DE IMÓVEIS TAMBÉM PRECISA DE SEGURANÇA QUANDO VENDE O IMÓVEL

Não é só o proprietário que deve se preocupar com a segurança na hora da compra do imóvel. Com o grande índice de violência no país, o corretor de imóveis também deve buscar mecanismos em sua rotina de atendimento para evitar surpresas desagradáveis.
“Tenho percebido há muito tempo que alguns corretores não se preocupam quando um possível cliente liga interessado em conhecer uma unidade disponível. Essa é uma preocupação que as imobiliárias, corretores e proprietários de imóveis, devem ter. Da mesma forma, os vendedores proprietários que abrem as portas de suas casas com muita facilidade sem saber, ao menos, de quem se trata,” afirma o corretor de imóveis Rodrigo Barreto, em seu blog.
Informações sobre o cliente
Ter o máximo de informações dos clientes é um processo de fundamental importância na visão de Barreto. “Normalmente os clientes compradores não gostam de passar informações pessoais por telefone aos corretores. Mas isto gera maior credibilidade no trabalho dos profissionais do ramo imobiliário. Além disso, este é o mínimo para se ter segurança, tanto para os corretores de imóveis como para as famílias que aguardam receber em suas casas um possível cliente comprador,” comenta.
Alguns clientes podem não se sentirem à vontade ao transmitir algumas informações pessoais. Mesmo assim, esta é uma ação que pode fazer a diferença mais tarde. “Se o cliente passar uma informação truncada, facilmente o corretor perceberá que há algo de errado com as informações prestadas. Por outro lado, os verdadeiros clientes ao perceberem este diferencial no atendimento, caso tenha interesse em vender seu imóvel, não terão dúvida a qual profissional irá confiar a comercialização do seu patrimônio”, explica.
Essas dicas além de prevenir possíveis atos criminosos podem evitar prejuízos com despesas e indenizações pela falta de responsabilidade, compromisso e o cuidado necessário com a prestação do serviço, ao qual o profissional deve estar sempre empenhado.

NOVO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PERMITE INCLUSÃO DE PRAZO DE TOLERÂNCIA EM CONTRATOS DE IMÓVEIS NA PLANTA

TAC assinado pelo Secovi-SP e Ministério Público deixa o contrato mais claro sobre os atrasos nas obras. Medida é válida para São Paulo, mas pode se estender para outros Estados também.
Segundo recomendações, prazo máximo de tolerância é de 180 dias O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as empresas incorporadoras sejam orientadas a incluir nos contratos de venda de imóveis na planta cláusulas sobre o prazo de tolerância para a entrega das obras.
Segundo comunicado divulgado pelo MP-SP, o sindicato ficará responsável por informar e orientar empresas incorporadoras para que incluam nos contratos de alienação de unidades autônomas cláusulas contratuais que dêem maior transparência e informações mais claras ao consumidor, como a de informação de prazo estimado da obra e o prazo de tolerância para conclusão da construção.
"O TAC não obriga empresa nenhuma a colocar as cláusulas em seus contratos. O Secovi-SP entende que são boas práticas que devem ser adotadas pelas incorporadoras", disse João Crestana, presidente do Sindicato. "No caso de um julgamento, por exemplo, o juiz poderá levar o TAC em conta, a favor ou contra a incorporadora", disse.
As incorporadoras poderão, ainda, incluir nos contratos uma cláusula de regramento do prazo de tolerância, que não poderá ser superior a 180 dias além do prazo estimado de obra. Também poderão encaminhar aos consumidores de cada empreendimento, periodicamente, relatórios informativos sobre o andamento das obras. Além disso, as empresas poderão informar, com antecedência mínima de 120 dias, se o prazo estimado da obra se estenderá pelo prazo de tolerância.
É recomendado que os contratos também contenham cláusulas penais para o caso de descumprimento pela incorporadora. No caso de ultrapassar o prazo de tolerância existente no contrato, a incorporadora receberá multa mínima de 2% sobre o valor já pago pelo comprador à incorporadora da obra, mais 0,5% por mês de atraso.

Intolerância a atrasos

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) para tornar nulas as cláusulas contratuais que instituírem tolerância para atraso na entrega da obra. De acordo com o Projeto de Lei 178/2011, no caso de atraso a construtora terá de pagar o correspondente a 2% do valor do contrato ao comprador e a multa deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, até a data efetiva da entrega.
O deputado alega que os problemas que possam ocorrer nas obras já estão considerados no prazo estipulado antes da entrega da obra e, por isso, não deveria haver prazo de tolerância. Segundo Crestana, o Secovi-SP entrou em contato com o deputado explicando a necessidade do prazo de tolerância. Eli Correa Filho teria afirmado que estudaria mais o caso.

GOLDFARB NEGA QUE SÓCIO DE CANDIA SEJA DIRETOR DA CONSTRUTORA

O vice-presidente da Goldfarb, Paulo Petrin, disse em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção na manhã na manhã de quarta-feira (19) que as contrapartidas cobradas pelo Ministério Público para a construção de empreendimentos imobiliários em Campinas não estavam previsto em lei. A construtora teve três empreendimentos embargadas no Parque Jambeiro por falta de obras de infraestrutura para o trânsito e escoamento de água da chuva. Para suspender os embargos, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a investir R$ 15 milhões para resolver o problema.
Os integrantes da comissão também questionaram o vice-presidente da Goldfarb sobre a ligação da construtora com Washington Deneno, sócio de Ricardo Candia, ex-diretor do Controle Urbano da Prefeitura de Campinas, em uma empresa imobiliária. A CPI da Corrupção afirma que Deneno se apresentava como diretor da Goldfarb, informação negada por Petrin. "Ele é apenas um prestador de serviços de corretagem e faz a intermediação na venda de terrenos", rebateu o representante da construtora.
O presidente da CPI, Artur Orsi (PSDB), também pediu explicações a Petrin sobre os estudos de viabilidade para a construção dos empreendimentos no Parque Jambeiro, que, segundo o MP, apresentam diversas irregularidades. O vice-presidente da Goldfarb defende que "todos os estudos técnicos mostravam que o empreendimento era viável".

Reunião

A Goldfarb também se reúne na tarde desta quarta-feira com o Procon para definir um acordo que apresente soluções imediatas em relação aos benefícios que devem ser oferecidos aos compradores de apartamentos da construtora.
As outras empresas que tiveram empreendimentos embargadas não foram notificadas para participarem da reunião com o órgão de defesa do consumidor.
Entrega dos TACs
A Prefeitura de Campinas deve entregar ao Ministério Público na tarde desta quarta-feira o TAC assinado pelas construtoras GoldFarb, MRV e Sol Panamby. O encontro entre o promotor Valcir Kobory e os representantes da prefeitura está marcado para às 16h. As liberações das obras embargadas só devem acontecer após um parecer do MP e não há prazo para isso.
Saiba mais

CPI

A CPI da Corrupção foi instaurada no início de setembro para analisar contratos públicos suspeitos de irregularidades com empresas como a Sanasa, o Instituto Cidade e a Emdec, além das denúncias das antenas irregulares e de empreendimentos imobiliários em Campinas. A comissão também pretende rastrear e devolver aos cofres públicos o dinheiro que teria sido desviado pela corrupção na cidade.
O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias, que pode ser prorrogado por mais 30. Fazem parte da comissão os vereadores Artur Orsi (PSDB), Miguel Arcanjo (PSC), Sebastião dos Santos (PMDB), Campos Filho (DEM), Élcio Batista (PSB), o Politizador (PMN) e Cidão Santos.