CRI, LCI e LH são opções para
investidor pessoa física
São Paulo - Além da compra direta de
imóveis, da aplicação em papéis de construtoras e do investimento em fundos
de investimento imobiliários, o investidor brasileiro tem também outras três
opções principais para aplicar no setor imobiliário. As emissões dos títulos
imobiliários estão aumentando e trazem mais uma alternativa de investimento.
Para pessoas físicas, as opções são o
CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), a LH (Letra Hipotecária), e a
LCI (Letra de Crédito Imobiliário). Outro ativo menos popular para pessoas
físicas (embora não seja restrito), é a CCI (Cédula de Crédito Imobiliário).
Somando os quatro ativos, o estoque registrado na Cetip somava 106 bilhões de
reais em outubro, um aumento de 43% ante o volume registrado no final de
2010, de 74 bilhões de reais. "As emissões estão muito associadas ao
desempenho do mercado imobiliário, que gira em torno da economia. Ou seja, quando
a economia vai bem, o mercado responde e as emissões aumentam", explica
Fabio Zenaro, gerente executivo de desenvolvimento de negócios da Cetip.
Os títulos estão caindo cada vez mais
nas graças do investidor pessoa física, que pode aplicar diretamente (o que
exige investimentos mínimos parrudos), ou por meio de fundos de investimento
que dediquem parte de sua estratégia aos títulos. Como algumas operações não
exigem identificação do comprador final, não é possível precisar o percentual
exato de investidores que aplicam nos ativos. Porém, fazendo uma extensão das
operações identificadas, Zenaro estima que 50 bilhões de reais do estoque
total está nas mãos dos investidores pessoa física, ou 47,16% do total.
Assim como nos fundos imobiliários, a
principal vantagem para o investidor pessoa física é que ele fica isento do
pagamento de imposto de renda. A desvantagem, porém, é que mesmo nos produtos
mais simplificados, a aplicação mínima para investir nos títulos imobiliários
é mais alta que as cotas mais baratas de fundos imobiliários. Conheça os
títulos e suas principais diferenças:
CRI - Certificados de Recebíveis
Imobiliários
Quando há uma concessão de crédito
imobiliário, as companhias securitizadoras autorizadas transformam o crédito
em um título, que pode ser lastreados em diferentes tipos de operação.
"Um título pode ser de um imóvel já locado ou não. Dependendo da origem,
também pode ser indexado ao IGP-M ou à Taxa Referencial), explica Romeu
Pasquantonio, diretor de distribuição da Brazilian Finance & Real Estate
(BFRE).
A grande variedade de lastro e
indexadores é uma vantagem, pois deixa mais de uma opção à disposição do
investidor. A opção, porém, não é acessível a um público muito grande. Sem o
intermédio de um fundo de investimento, a aplicação mínima é de 300 mil
reais.
Também é importante que o investidor entenda que esse título carrega o risco de crédito. Pasquantonio explica que as emissões têm avaliação de agências de rating e é importante que o investidor entenda essa análise antes de aplicar. De um estoque de 27 bilhões de reais em CRIs na Cetip, a estimativa é que 4 bilhões estejam nas mãos de investidores pessoa física. |
TRÊS APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIGADAS A IMÓVEIS
VENDA DE USADOS CRESCE 1,91% EM SETEMBRO, ESTIMA O CRECI-SP
São Paulo - As vendas de imóveis
usados cresceram 1,91% na capital paulista em setembro ante agosto, com a
venda de 246 imóveis, conforme pesquisa do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP). Em agosto, as vendas de imóveis
usados caíram 14,47% ante julho. No levantamento foram consultadas 448
imobiliárias. Em setembro, os imóveis mais vendidos foram os de valor
superior a R$ 200 mil, com 57,08% do total negociado. A maior parte das
vendas foi por financiamento bancário (53,72% do total), seguido da venda à
vista (42,56%), parcelada pelos proprietários (2,48%) e por consórcio
imobiliário (1,24%).
A pesquisa apurou que a média geral
de preços dos imóveis usados subiu 6,6% em relação à média de agosto. No
acumulado do ano, entretanto, o valor médio dos usados vê queda de 2,51%,
para a inflação de 7,31% medida pelo IBGE. Na locação residencial o clima de
"ressaca" pós-férias prevaleceu, de acordo com o levantamento do
Creci-SP. O índice de locação caiu 15,32% em setembro, após recuar 4,89% em
agosto, com 879 imóveis sendo alugados. Em julho, lembra a entidade, o número
de casas e apartamentos alugados cresceu 40,6% em relação ao mês anterior. Ao
mesmo tempo, a média geral dos aluguéis novos subiu 5,03% em setembro ante
agosto.
No período, as casas foram as
preferidas dos novos inquilinos, representando 53,36% do total. A maior parte
das locações teve o fiador como garantidor do contrato (47,12%), seguido do
depósito de três meses do valor do aluguel (28,8%), do seguro-fiança (22,35%),
da caução de imóveis (1,15%), da locação sem garantia (0,46%) e da cessão
fiduciária (0,12%). Os imóveis com aluguel mensal de até R$ 1.000,00
concentraram 59,17% do total de novos contratos. Já o número de imóveis
devolvidos às imobiliárias por inquilinos diminuiu 11,81% no comparativo mês
a mês. As imobiliárias receberam em setembro as chaves de 566 casas e
apartamentos, o equivalente a 64,39% do total de novas locações.
A inadimplência dos inquilinos também
foi menor em setembro, recuando de 4,36% para 4,07%. Em nota, o presidente do
Creci-SP, José Augusto Viana Neto, avalia que, neste final de ano, a
expectativa é de crescimento mais acelerado nos mercados de venda e locação,
impulsionado pelo 13º salário, pelas férias e pelos abonos recebidos por consumidores.
O dirigente reconhece ainda que não é possível ignorar a crise europeia e
seus efeitos já visíveis sobre a economia brasileira. "O governo vem
baixando os juros, mas o peso deles ainda torna caras as prestações dos
financiamentos para a maioria das famílias", acrescenta Viana Neto.
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JOVENS ESTÃO MAIS EXIGENTES NA HORA DE COMPRAR UM IMÓVEL
SÃO PAULO - O perfil dos compradores de imóveis e
também das unidades compradas têm mudado. Os imóveis com um dormitório têm
alcançado o topo da preferência dos solteiros ou dos casais sem filhos, que
estão cada vez mais exigentes. "Esses consumidores 'antenados' e
contestadores analisam os investimentos, comparam preços e usam as redes
sociais para trocar informações. Priorizam a individualidade e têm visão
urbanística particular", comenta o presidente do Secovi-SP (Sindicato da
Habitação) e da CII/CBIC (Comissão Nacional da Indústria Imobiliária da
Câmara Brasileira da Indústria da Construção), João Crestana.
Segundo Crestana, a procura por esses imóveis acontece por conta do bônus demográfico brasileiro. "Situação em que o número de pessoas ativas entre 20 e 50 anos supera a soma de crianças e aposentados", completa, afirmando que "esta mudança, aliada à mobilização econômica de 40 milhões de cidadãos, registrada nos últimos anos, e às melhorias das condições de crédito, permitiu a geração de uma demanda imobiliária até então inédita". Mais exigentes.
De acordo com presidente do Secovi, os solteiros
e os casais sem filhos são mais dedicados à carreira e à formação
profissional, por isso, o interesse imobiliário desse perfil é diferente.
"O interesse imobiliário desses jovens vai de estúdios compactos e sem
divisórias, com 35 metros quadrados e sem vaga de garagem, perpassam os 'sala
e quarto' e se alçam aos sofisticados lofts de 100 metros quadrados e duas
vagas", afirma.
Segundo Crestana, as condições para escolher um
determinado imóvel também mudaram, e o valor não é mais o fator decisivo.
"Uns exigem preços acessíveis e dispensam equipamentos comunitários,
fator preponderante para a redução da taxa condominial. Outros procuram
condomínios adjacentes ao metrô e a corredores de ônibus e valorizam
funcionalidades, como lavanderia coletiva", explica.
Arquitetura moderna, espaços abertos, raia de
natação e espaço gourmet são algumas das exigências mais refinadas desse
público, que, segundo Crestana, consideram essencial a proximidade do imóvel
com o local de trabalho, universidades, cinemas, bares, restaurantes e
baladas.
Segundo o presidente, nas regiões periféricas da
cidade de São Paulo, há procura por unidades menores e disponíveis por
aproximadamente R$ 100 mil. Em regiões mais centrais, há aquelas disponíveis
por R$ 250 mil e, dependendo da localização e dos atributos, encontram-se as
que ultrapassam R$ 1 milhão. Um dos tipos de imóveis que perdeu espaço foram
as quitinetes. "Sucesso nas décadas de 1960 e 1970, a locação de
quitinetes complementava a aposentadoria de seus proprietários. Porém, o
protecionismo danoso da lei do inquilinato vigente à época permitiu que
inquilinos de má-fé deixassem de pagar o aluguel, danificando imóveis e se
recusando a sair. Com isso, essas unidades perderam reputação", explica
Crestana, explicando que, "agora, imóveis de um dormitório recuperam
importância e incentivam a volta da locação como investimento. As
modernidades legais e a demanda permitem este progresso".
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CRESCE AUDIÊNCIA DE SITES IMOBILIÁRIOS
O mercado de imóveis residenciais
pode não estar tão aquecido quanto em anos anteriores, mas na internet o
movimento não para de crescer. Enquanto a previsão é de que as vendas de
imóveis em geral vão cair 11% - para 32 mil unidades, segundo o Secovi-SP (Sindicato
da Habitação) -, a audiência dos sites imobiliários aumentou 18% em outubro,
para 4,9 milhões de usuários únicos, acima da audiência total da internet,
que avançou 16%, para 50,6 milhões de visitantes únicos, segundo a
consultoria ComScore.
No portal Zap Imóveis, líder de
audiência em outubro no ranking da ComScore, o número de visitantes chegou a
750 mil usuários únicos, 2% acima do mesmo mês de 2010. Em 12 meses até
setembro, o aumento foi de 30%, com um total de 3,2 milhões de visitantes,
diz Eduardo Schaeffer, presidente do Zap Imóveis. A oferta de imóveis também
cresceu. A expansão no acumulado do ano foi de 31%, para 255,3 mil unidades.
Isso torna o Zap Imóveis o portal com maior número de anúncios pagos, ao
contrário do que o Valor publicou em reportagem no dia 18 de novembro.
Em parte, o sucesso dos sites de
imóveis é reflexo de um fenômeno comum ao mercado de consumo em geral - a
melhoria da renda de parte significativa dos brasileiros. "A audiência
cresceu com a entrada de uma parcela das classes C e D que não usava a
internet", afirma Schaeffer.
O Zap Imóveis detém 25,96% do mercado
brasileiro de classificados imobiliários on-line em audiência, o que o coloca
na primeira posição, segundo dados da HitWise (SerasaExperian) referentes a
outubro. Em um ano, o portal cresceu 4,45 pontos percentuais em participação.
De acordo com o levantamento, o site Imovelweb aparece em segundo lugar, com
10,57% de participação no total de visitas. Em seguida estão o site Trovit
Brasil - imóveis, com 8,77% de participação, e o portal VivaReal, com 5,4% de
participação. Esses três sites não tinham representatividade em outubro de
2010, segundo informou a SerasaExperian. A competição tende a se acirrar.
Atraídos pelo crescimento do mercado, novos competidores começam a explorar o
serviço.
A Imobox foi criada este ano pelo
Apontador, que já tem outros negócios de internet. O site funciona como um
agregador: reúne, em um só lugar, anúncios de imóveis publicados em sites de
imobiliárias, corretoras, construtoras e incorporadoras. Segundo a empresa, a
oferta é de 349 mil imóveis. O site recebe em média 323 mil visitantes únicos
por mês, o que torna a empresa a quarta colocada em audiência no ranking da
ComScore.
O movimento no segmento não passou despercebido pelos investidores. Nesta semana, a Imobox recebeu um aporte de capital da gestora de fundos Astella Investimentos, que assumiu uma participação minoritária na companhia. O valor da operação não é revelado. "A Imobox apresentou serviços mais interessantes na avaliação do fundo, mas há outras oportunidades nesse setor em análise", diz Martino Bagini, sócio da Astella. O Imobox tem receita projetada para este ano de R$ 250 mil.
No levantamento da ComScore, à frente
da Imobox estão a Webcasas, que apresentou 544 mil usuários únicos em
outubro, e a Imovelweb, com 493 mil usuários únicos. As empresas não
retornaram os pedidos de entrevista. O site VivaReal, fundado em 2010, ocupou
a quinta posição no ranking da ComScore, com 291 mil visitantes únicos. Brian
Requarth, executivo-chefe do VivaReal, diz que a empresa chegou a ter 260 mil
imóveis cadastrados, mas esse número foi reduzido para 212 mil.
É difícil medir o mercado de imóveis
on-line por número de ofertas porque os métodos de cálculo variam entre elas.
No Zap Imóveis, diz Schaeffer, os mais de 255 mil imóveis anunciados
representam ofertas pagas publicadas no portal. "É diferente dos
classificados gratuitos ou dos agregadores que muitas vezes têm um volume
maior de ofertas, mas com grande volume de repetições em função dos sites
concorrentes que possuem os mesmos anúncios".
A internet também tornou-se uma
extensão significativa dos negócios para as empresas tradicionais do setor -
imobiliárias, construtoras e incorporadoras. Nesse grupo, a empresa que
apresentou maior audiência em outubro foi a Rossi, com 231 mil usuários
únicos, segundo a ComScore. Cintia Valente, gerente de marketing da Rossi,
diz que a audiência cresceu 20% neste ano. "A internet tornou-se uma
ótima ferramenta para começar um relacionamento, que muitas vezes acaba na
venda do imóvel", afirma. De acordo com a executiva, 70% das pessoas que
compram imóveis na Rossi visitaram o site. No terceiro trimestre, a companhia
apresentava 4,9 mil imóveis lançados, totalizando R$ 1 bilhão em volume geral
de vendas.
Na imobiliária Lopes, com 224 mil
usuários únicos em outubro, 20% dos lançamentos feitos em São Paulo neste ano
foram vendidos por corretores on-line, totalizando R$ 1,5 bilhão. "Nos
outros Estados, o percentual é semelhante", diz Roberto Nascimento, diretor
de marketing da Lopes. O site também é usado para avaliação de imóveis. Do
total de consumidores que compraram na Lopes, 90% fizeram pesquisas no site.
A incorporadora Tenda, pertencente à Gafisa, também reforçou a área de atendimento on-line, diz Leandro Lozada, coordenador de marketing da Tenda. O resultado foi um aumento de 30% na audiência, para 194 mil usuários únicos em outubro. O site tem 150 imóveis à venda. |
COMPRADOR TEM QUE INVESTIGAR CONSTRUTORA
Quem vai comprar a casa própria deve
se sentir confortável com a aquisição. Afinal, o lar doce lar tem de agradar
o comprador que provavelmente irá viver no mesmo local por muitos anos. Mas
conforto não é tudo. Não basta ter como referência a maquete exposta no
estande da construtora ou ficar empolgado com a suíte enorme. Os quesitos
técnicos do empreendimento facilitam o dia a dia do comprador, e futuramente,
ajuda na hora da venda.
"Se tiver placas de construtoras sólidas no bairro, há indícios fortes de que a região irá se valorizar, até porque a empresa já visualizou oportunidade de ganho no local", comenta o planejador financeiro da Sabóia Advisors de São Paulo, Augusto Sabóia. Além disso, quando há estabelecimentos próximos à residência, como farmácia, supermercados, salão de beleza e escola, o morador poderá fazer boa parte dos seus compromissos a pé e economizar com transporte ou combustível. Benefício que pode ser reforçado pelo proprietário na hora da venda.
CONSTRUTORA - Comprar o imóvel na
planta é uma opção para quem quer economizar. "É, em média, 40% mais
barato do que o pronto. Possibilita adquirir o bem com antecedência, sem
pressão para pagar", comenta o diretor do Sindicato da Construção em
Santo André, Sérgio Ferreira dos Santos. Isso porque o comprador só começa a
pagar o financiamento após a entrega das chaves. Mas antes de fechar negócio
é preciso investigar a idoneidade da construtora.
"Identificar se a empresa tem
reclamações no Procon ou está presente em sites como o Reclame Aqui é um bom
caminho", orienta o advogado da Associação Brasileira dos Mutuários da
Habitação de São Paulo, Alexandre Naves Soares. Ele também explica que o
ideal é visitar outros empreendimentos construídos pela mesma empresa e
conversar com clientes que já adquiriram imóveis da incorporadora.
No entanto, constatar a seriedade da
empresa ainda não é o suficiente. Antes de fechar o negócio, é hora de ler o
contrato. "A construtora tem de liberar o documento para o consumidor
leve para casa", diz a diretora do Procon de Santo André, Ana Paula
Satcheki.
Ela recomenda que o comprador procure um advogado para ajudar a interpretar a papelada. "Os contratos de compra e financiamento são bem complexos, existe uma estratégia para dificultar a compreensão", afirma a diretora. Caso não leia com atenção, o consumidor pode ter surpresas, como, por exemplo, se na primeira reunião de condomínio souber, por exemplo, que ele e os demais proprietários terão de pagar pela decoração das áreas comuns, o que não estava previsto no papel.
Algumas regras impostas nas cláusulas
contratuais não são permitidas por lei e não devem ser aceitas pelo
comprador. A cobrança de juros antes de o cliente receber o imóvel, por
exemplo, é considerada abusiva. As parcelas pagas para a construtora antes da
entrega das chaves são corrigidas apenas pelo Índice Nacional da Construção
Civil ou Índice Geral de Preços do Mercado. Portanto, se na hora de ler o
contrato for constatada a cobrança de taxa de juro, ou qualquer outra
cobrança ilegal, o consumidor não deve aceitar a proposta e pedir para que o
contrato seja alterado pela empresa.
Caso o pedido não seja acatado, o
consumidor deve partir para outro negócio. "De qualquer forma, se fere o
Código de Defesa do Consumidor, a cláusula é considerada nula", comenta
Ana Paula, do Procon. Mas em muitos casos, o consumidor só é reembolsado na
Justiça. Quem quer tirar dúvidas pode consultar o Procon ou a Associação dos
Mutuários, a primeira consulta é gratuita.
TAXAS - Após assinar o contrato, o
proprietário precisa pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis que
permitirá fazer o registro e escritura do imóvel no cartório. Tudo custa, em
média, 3% do valor do empreendimento, mas pode variar. De acordo com a BM Sua
Casa, empresa de crédito imobiliário, ao comprar um imóvel de R$ 300 mil, o
consumidor desembolsará R$ 5.358 para pagar o ITBI e R$1.868 o cartório.
Legislação não contempla atraso de
180 dias previsto nos contratos
A data de entrega do imóvel é sempre muito esperada. Mas se houver atraso, em relação ao cronograma previsto em contrato, o comprador pode pedir na Justiça o ressarcimento por danos materiais e morais. "O consumidor considera o prazo da construtora para, então, planejar o casamento, a chegada de um filho, a mudança de emprego. O atraso gera transtornos", explica a diretora do Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki. A executiva diz que recorrer à Justiça é um passo importante para ajudar a penalizar as construtoras mal administradas, que terão de ressarcir o cliente ganhador da causa. Reunir o grupo de moradores lesados contribui para sensibilizar o Judiciário em relação à magnitude do problema. "O prejuízo financeiro inibe a empresa de cometer o mesmo erro com os próximos proprietários", comenta Ana.
De acordo com o presidente do
Sindicato da Construção de São Paulo, Sérgio Watanabe, na Justiça o mais
comum é o advogado pleitear o valor do aluguel do imóvel, equivalente aos
meses de atraso, como forma de ressarcir o cliente. "Mas o consumidor
não pode esquecer que a carência de 180 dias de atraso, colocada no contrato,
é praxe do mercado imobiliário. Apesar de não estar prevista em lei",
comenta Watanabe. Outra opção para tentar solucionar o problema é procurar o
Procon e formalizar a reclamação. "O que não conseguimos negociar com a
construtora encaminhamos para o Judiciário", comenta Ana Paula, do
Procon andreense.
O material que influenciou a decisão
de compra, até mesmo os panfletos recebidos no farol, devem ser arquivados
para que o futuro proprietário possa exigir seus direitos, caso necessário.
As informações publicitárias também são consideras contratuais.
MULTA - O Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público Estadual e o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo, em setembro, prevê penalidade para quem não cumprir prazos. A construtora que atrasar a entrega do imóvel, por mais de seis meses, pagará multa mínima de 2% sobre o valor já desembolsado pelo comprador. O documento ainda prevê mais 0,5% de multa a cada mês de espera. O termo ainda não está em vigor e, por enquanto, não há data para começar a valer.
DEVOLUÇÃO - O proprietário que
desistir da compra em razão de problemas pessoais, como dificuldade
financeira, deverá pagar multa. "Mas não deve ser maior do que 20% do valor
do imóvel. Por outro lado, se a construtora contribuiu para a desistência
(porque cobrou taxas indevidas, por exemplo), ela deve devolver todo o valor
pago pelo cliente", comenta o advogado da Associação Brasileira dos
Mutuários da Habitação, Alexandre Naves Soares.
E quem comprou imóvel por meio do Sistema Financeiro de Habitação ou Sistema Financeiro Imobiliário e quitou o saldo em 2008 pode pedir até o dia 30 de dezembro, na Justiça, a revisão do contrato para receber possíveis valores pagos indevidamente. Quem já vendeu o imóvel também pode recorrer.
Em dois anos, região tem 18 mil novos
imóveis.
O mercado imobiliário do Estado de
São Paulo se aqueceu nos últimos anos. A estabilidade econômica e o acesso
fácil ao crédito culminaram no aumento da demanda por empreendimentos e, como
consequência, os preços subiram significativamente. Entre novembro de 2005 e
outubro de 2007, o custo médio do imóvel, com quatro dormitórios, em São
Paulo, era de R$ 654 mil. Já entre novembro de 2009 e outubro de 2011, o preço
subiu para R$ 1,1 milhão, aumento de 68%. "E, para a classe média é
inviável morar na capital onde os empreendimentos estão caros, por isso os
municípios vizinhos, como o Grande ABC, são procurados", diz o
presidente da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio, Luiz Paulo Pompéia.
De acordo com ele, de novembro de
2009 a outubro de 2011, as cinco cidades da região, exceto Ribeirão Pires e
Rio Grande da Serra, receberam 18.464 novos empreendimentos entre
apartamentos e casas, todos horizontais. "Se considerar que em cada
residência há uma média de 3,5 pessoas, é possível dizer que quase 65 mil
habitantes chegaram na região em apenas dois anos", comenta Pompéia. O
número maior do que a população de Rio Grande da Serra, que, segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, concentra 44 mil habitantes.
COMPARAÇÃO - Morar no Grande ABC
continua mais barato do que viver na capital paulista. Uma casa com 200
metros quadrados de área útil, três dormitórios, duas suítes e, que já tem 15
anos de idade, custa, em média, R$ 800 mil no bairro Vila Mariana, Zona Sul
de São Paulo. Enquanto isso, um apartamento de 242 metros quadrados de área
útil, com quatro dormitórios e que acabou de ser entregue pode ser encontrado
por R$ 790 mil em São Bernardo, por exemplo.
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A DÉCADA DA RETOMADA DO MERCADO IMOBILIÁRIO
No início dos anos 1990, o cenário do mercado
imobiliário e dos financiamentos era pouco promissor.
Adicionado em: 22 de novembro de 2011.
No início dos anos 1990, o cenário do mercado imobiliário
e dos financiamentos era pouco promissor. Desde a extinção do BNH (Banco
Nacional de Habitação), em 1986, o setor sobrevivia de vendas diretas, com
parcelamento do preço junto aos consumidores de classe média e alta. Em 2002,
o financiamento imobiliário chegava ao "fundo do poço", com 30 mil
unidades financiadas em todo o País com recursos da Poupança.
Parte desse cenário surgiu pelo desinteresse dos
bancos por crédito imobiliário, em função dos prejuízos gerados pela perda de
efetividade da garantia hipotecária e pelos efeitos ainda recentes da
estabilidade econômica trazidos pelo Plano Real, de 1994.
Em 2001, os agentes financeiros passaram, sucessivamente, a usar a alienação fiduciária do bem imóvel em substituição à garantia hipotecária, iniciando, assim, uma nova era nos financiamentos imobiliários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Além da progressiva substituição da hipoteca pela alienação fiduciária, a edição da Lei 10.931/04 (Patrimônio de Afetação) foi fundamental para modernizar o marco regulatório do setor, propiciando maior segurança jurídica tanto para os financiadores quanto para os consumidores finais.
Estes instrumentos legais aliados ao crescimento
da renda e do emprego, à mobilidade social e à consolidação da estabilidade econômica
criaram ambiente favorável para o mercado imobiliário.
As aplicações de recursos do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) e da caderneta de poupança saltaram de R$ 5,8
bilhões, em 2004, para R$ 83,1 bilhões, em 2010. Este crescimento nos permite
afirmar que alcançamos, no final da década, o modelo ideal de mercado
imobiliário, com um bem estruturado sistema de crédito.
A mitigação dos riscos dos credores possibilitou a queda das taxas de juros: a partir de 4,5% ao ano, com financiamento pelo FGTS; e 8% ao ano, com recursos da poupança. Além da ampliação dos prazos, que hoje chegam a até 30 anos. Pratica-se, agora, o financiamento imobiliário que "cabe no bolso" dos consumidores.
Em 2001, o total de saldos de financiamentos
imobiliários comparado com o PIB (Produto Interno Bruto) representava pouco
mais de 1%. Em maio deste ano, esse percentual chega a 4,1%. Apesar de
respeitável, é pouco expressivo se comparado com índices de países como o
Chile e o México. Existe a expectativa das autoridades governamentais que o
total de saldos continuará crescendo e, em 2014, chegar a 8% do PIB.
A Caixa Econômica Federal acumulou, segundo dados
do primeiro semestre deste ano, mais de três milhões de contratos de
financiamento, já incluídos os do programa Minha Casa, Minha Vida. Desse
montante, 93% utilizaram como garantia a alienação fiduciária, e 6% a
hipotecária. Note-se a inadimplência registrada no período: 1,7%. Já os
financiamentos concedidos com recursos da poupança por bancos públicos e
privados apresentam, desde 2007, índices de inadimplência abaixo de 1,4%.
De fundamental importância para o Brasil
enfrentar a crise financeira internacional de 2008, a construção civil e
imobiliária precisa de financiamento abundante para empreender e oferecer à
população produtos acessíveis. O futuro do mercado imobiliário nacional
depende, primordialmente, da saúde do sistema financeiro, que se mantém
seguro, em parte, pela utilização da alienação fiduciária do bem imóvel
nessas operações de crédito.
Qualquer dúvida acerca desse instituto de garantia poderá gerar queda de crédito, aumento das taxas de juros, retração do mercado imobiliário e prejuízo a milhões de brasileiros que ainda não adquiriram seu primeiro imóvel. O País perderá um grande aliado nesse caminho de crescimento sustentado.
*Celso Petrucci é economista-chefe do Secovi-SP
(Sindicato da Habitação de São Paulo) e diretor executivo da vice-presidência
de Incorporação e Terrenos Urbanos da entidade
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REDES SOCIAIS SÃO AS NOVAS ARMAS CONTRA ATRASOS
As redes sociais na internet se tornaram uma importante linha de frente na batalha dos consumidores contra os constantes atrasos na entrega de imóveis, sobretudo no Estado de São Paulo. Proliferam no Facebook, Twitter e Blogger comunidades e blogs de clientes insatisfeitos denunciando o mau atendimento e os frequentes descumprimentos de contratos.
As reclamações contra construtoras no Procon-SP cresceram 26% no 1º semestre deste ano, somando 1.981 queixas - 662 relativas ao não cumprimento de contrato, o que inclui atrasos. No mesmo período de 2010 foram 1.572.
O atraso na entrega de imóveis se tornou tão preocupante que o Ministério Público Estadual de São Paulo firmou um acordo com o sindicato do setor para que as empresas indenizem os compradores.
A secretária Stela Barbosa Raimundo, de 26 anos, está morando com marido nos fundos da casa da mãe. O apartamento que comprou da Tenda em 2009 não ficou pronto. "A promessa era para setembro do ano passado. Por conta do atraso, chegamos a adiar o casamento."
Ela organizou um grupo de compradores - futuros vizinhos - por meio do Facebook. "Fomos em grupo na obra e questionamos porque os operários estavam parados. Eles nos disseram que não estavam trabalhando porque não estavam recebendo", conta. Desde 2008, a Tenda é a campeã de reclamações fundamentadas do setor no Procon-SP.
Na internet, além de postar mensagens de protesto e cobrar diariamente os perfis das empresas nas redes sociais, alguns consumidores vão além e constroem blogs para desabafar. É o caso do blog MRV Facts (www.mrvfacts.blogspot.com), onde uma vítima de atraso da companhia utiliza o espaço para contar a própria experiência e publicar as histórias de outras pessoas que se sentem lesadas ou enganadas.
"Sou mais uma pessoa enganada pela MRV Engenharia. Em setembro de 2008 comprei um apartamento que foi entregue com um ano de atraso, e vários problemas. Ainda estou na luta pra conseguir receber alguma indenização", diz o autor, que conta com perfil no Twitter (@mrvfacts).
De maneira semelhante, o blog Le Parc Salvador (www.leparcsalvador.blogspot.com) reúne e tenta conscientizar os proprietários de apartamentos do empreendimento Le Parc (da construtora Cyrela) sobre os direitos diante da demora na entrega das unidades. "O problema de obras atrasadas tornou-se epidemia nacional e as empresas dão as desculpas mais esfarrapadas possíveis, como greve, chuva, falta de materiais e etc. Quando o prazo não é cumprido, as pessoas entram em desespero e buscam todos os canais para reclamar", diz o advogado Henrique Guimarães, que atua em ações judiciais contra construtoras e mantém o blog Obras Atrasadas (www.obrasatrasadas.blogspot.com), que dá orientações a consumidores que pedem ajuda.
"Os atrasos não são pontuais e os empreendimentos são desorganizados. Para economizar, as construtoras fazem um rodízio permanente de operários nas obras", afirma Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz, presidente da Associação Nacional dos Mutuários (ANM).
O analista de sistemas Claudio Leandro Barbosa dos Santos, de 29 anos, está desesperado por conta do atraso de três anos na entrega de um imóvel da Tenda. "Quando assinei o contrato do Villaggio do Jockey I em outubro de 2007, prometiam a entrega para o final de 2008", conta. Ele conseguiu negociar a migração para outro empreendimento da empresa, que também já está atrasado.
Já o gerente administrativo Jodi Continentino Nagel, 29 anos, espera a entrega de um apartamento que comprou no Rio de Janeiro em abril de 2010, cuja entrega foi prometida para abril de 2011 pela MRV. "Quem comprou no lançamento, em 2008, tinha entrega prevista para abril de 2010. Já recebi três prazos não cumpridos, atrapalhando meus planos de casamento e mudança", diz ele, que hoje mora numa casa alugada.
As reclamações contra construtoras no Procon-SP cresceram 26% no 1º semestre deste ano, somando 1.981 queixas - 662 relativas ao não cumprimento de contrato, o que inclui atrasos. No mesmo período de 2010 foram 1.572.
O atraso na entrega de imóveis se tornou tão preocupante que o Ministério Público Estadual de São Paulo firmou um acordo com o sindicato do setor para que as empresas indenizem os compradores.
A secretária Stela Barbosa Raimundo, de 26 anos, está morando com marido nos fundos da casa da mãe. O apartamento que comprou da Tenda em 2009 não ficou pronto. "A promessa era para setembro do ano passado. Por conta do atraso, chegamos a adiar o casamento."
Ela organizou um grupo de compradores - futuros vizinhos - por meio do Facebook. "Fomos em grupo na obra e questionamos porque os operários estavam parados. Eles nos disseram que não estavam trabalhando porque não estavam recebendo", conta. Desde 2008, a Tenda é a campeã de reclamações fundamentadas do setor no Procon-SP.
Na internet, além de postar mensagens de protesto e cobrar diariamente os perfis das empresas nas redes sociais, alguns consumidores vão além e constroem blogs para desabafar. É o caso do blog MRV Facts (www.mrvfacts.blogspot.com), onde uma vítima de atraso da companhia utiliza o espaço para contar a própria experiência e publicar as histórias de outras pessoas que se sentem lesadas ou enganadas.
"Sou mais uma pessoa enganada pela MRV Engenharia. Em setembro de 2008 comprei um apartamento que foi entregue com um ano de atraso, e vários problemas. Ainda estou na luta pra conseguir receber alguma indenização", diz o autor, que conta com perfil no Twitter (@mrvfacts).
De maneira semelhante, o blog Le Parc Salvador (www.leparcsalvador.blogspot.com) reúne e tenta conscientizar os proprietários de apartamentos do empreendimento Le Parc (da construtora Cyrela) sobre os direitos diante da demora na entrega das unidades. "O problema de obras atrasadas tornou-se epidemia nacional e as empresas dão as desculpas mais esfarrapadas possíveis, como greve, chuva, falta de materiais e etc. Quando o prazo não é cumprido, as pessoas entram em desespero e buscam todos os canais para reclamar", diz o advogado Henrique Guimarães, que atua em ações judiciais contra construtoras e mantém o blog Obras Atrasadas (www.obrasatrasadas.blogspot.com), que dá orientações a consumidores que pedem ajuda.
"Os atrasos não são pontuais e os empreendimentos são desorganizados. Para economizar, as construtoras fazem um rodízio permanente de operários nas obras", afirma Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz, presidente da Associação Nacional dos Mutuários (ANM).
O analista de sistemas Claudio Leandro Barbosa dos Santos, de 29 anos, está desesperado por conta do atraso de três anos na entrega de um imóvel da Tenda. "Quando assinei o contrato do Villaggio do Jockey I em outubro de 2007, prometiam a entrega para o final de 2008", conta. Ele conseguiu negociar a migração para outro empreendimento da empresa, que também já está atrasado.
Já o gerente administrativo Jodi Continentino Nagel, 29 anos, espera a entrega de um apartamento que comprou no Rio de Janeiro em abril de 2010, cuja entrega foi prometida para abril de 2011 pela MRV. "Quem comprou no lançamento, em 2008, tinha entrega prevista para abril de 2010. Já recebi três prazos não cumpridos, atrapalhando meus planos de casamento e mudança", diz ele, que hoje mora numa casa alugada.
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