Desde
2007, quando as construtoras descobriram no Grande ABC forte potencial de
consumo e a região passou a se transformar em canteiro de obras, começou, por
consequência, a surgir maior volume de reclamações sobre imóveis na planta.
Para se ter ideia, até agosto, 15,3% dos apartamentos novos tiveram reclamações
registradas nos procons de seis, das sete cidades (Rio Grande da Serra não
forneceu informações). No mesmo período do ano passado foram 12,2% do total.
Levantamento realizado a pedidos da equipe do Diário mostra que, de janeiro a
agosto, houve 358 queixas nos procons - no mesmo período em 2011 foram 465. O
montante 23% inferior reflete apenas o volume menor de vendas dos apartamentos,
o que não significa que os problemas diminuíram. O cálculo dos percentuais de
imóveis com problemas foi feito com base em dados aproximados de
comercializações do primeiro semestre de 2008 (3.807 unidades) e 2009 (2.336) -
segundo a Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras
do Grande ABC). Isso porque geralmente leva-se três anos para erguer um
edifício. As queixas de hoje, portanto, são fruto de aquisições realizadas anos
atrás.
Dificilmente há problemas quando o negócio é fechado; neste momento, a única
coisa que se tem é o sonho da casa própria. No decorrer do tempo prometido pela
construtora para a entrega das chaves, porém, é que aparecem as grandes chances
de tudo se tornar pesadelo. Essa tendência começou com o aquecimento na demanda
por apartamentos novos, incentivada pelo aumento da renda, do emprego e das
melhores condições de financiamento. Foi quando a efervescência no mercado
imobiliário se deparou com percalços, como a falta de mão de obra especializada
e a ânsia de prometer prazos curtos de entrega para elevar as vendas, elevando as
chances de algo dar errado.
No topo
da lista de reclamações estão o não cumprimento do contrato, o que inclui
atraso nas obras, a cobrança indevida de taxas e o não pagamento de multa pelo
atraso da entrega. Sem contar a não devolução de valores em caso de rescisão e
vícios no imóvel, como defeitos em paredes, problemas de encanamento e uso de
material diferente do acordado.
No Grande
ABC, o Procon de Santo André foi o que mais recebeu reclamações até agosto:
202, ou 56,4% do total. Na avaliação da diretora do órgão, Ana Paula Satcheki,
é importante que sejam registradas as reclamações para que as construtoras
fiquem mais atentas, e receosas, em relação ao trato com o consumidor.
Para
minimizar a possibilidade de problemas ao adquirir imóvel na planta, Ana Paula
orienta que o contrato seja lido com cautela - de preferência por um advogado -
antes de ser assinado. "No momento de euforia, ninguém presta atenção nas
entrelinhas. Porém, esses são os contratos que se tem por mais tempo na vida. É
preciso tentar negociar com a empresa, por exemplo, as taxas Sati (cobrança de
0,88% sobre o valor do imóvel para despesas com assistência jurídica) e de
corretagem (6%). Essas são despesas de responsabilidade da construtora, e não
do cliente.”
O
metalúrgico são-bernardense Samuel Ribeiro de Sá viu no programa do governo
federal Minha Casa, Minha Vida, em 2010, a possibilidade de conquistar a casa
própria e, em janeiro, se mudar com a namorada para apartamento do condomínio
Top Life View, da construtora CR2, em Santo André. A entrega porém, foi
postergada para julho de 2013. Sendo assim, ele seguirá na casa dos pais e,
ela, pagando aluguel na Capital. Sá recebeu comunicado da companhia, em
setembro, justificando o atraso por conta da "falta de mão de obra, de
materiais de construção e as fortes chuvas que assolam o Estado de São
Paulo". "Chuvas? Estamos há muitos dias sem cair um pingo de água do
céu", reclama.
A CR2
afirma que "o contrato prevê, além do período de tolerância de 180 dias, a
possibilidade de extensão do prazo previsto para a conclusão das obras na
hipótese da ocorrência de eventos considerados como caso fortuito/de força
maior", e as chuvas citadas ocorreram em 2010 e 2011. Segundo Sá, a CR2
quer cobrar correção do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) sobre o
valor financiado, aplicando percentual medido durante o período de atraso da
obra. Questionada, a construtora afirmou que todas as cobranças "seguem
estritamente o previsto nos contratos firmados com nossos clientes".
Para a
diretora do Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki, porém, a cobrança é
ilegal. "A culpa do atraso não é dele, mas da construtora. Por isso ele
deve contratar um advogado e entrar com ação na Justiça", diz. "Como
ele não sabe exatamente quando vai receber o imóvel, pode esperar a entrega das
chaves e, além de pedir o não pagamento, cobrar da empresa indenização por
perdas e danos materiais pelo período em ficou sem o apartamento."
Cerca de
60% dos problemas vão à Justiça
Cerca de
60% dos problemas relacionados à entrega do apartamento ou rescisão de contrato
- justamente pelo não cumprimento do prazo - vão a juízo, segundo a diretora do
Procon de São Bernardo, Angela Galuzzi. "No caso de desistência do imóvel,
o consumidor não tem noção de quanto vai perder. Geralmente, as construtoras
devolvem apenas entre 10% e 20% do valor pago. Se estiver no Judiciário, é
possível conseguir até 90% do montante." Porém, a decisão pode demorar, e
muito.
O
advogado sancaetanense Luis Medeiros, que comprou imóvel da construtora Tenda
em 2006, no condomínio Horto do Ipê, na Capital, com promessa de entrega para
dezembro de 2007, aguarda há três anos decisão judicial. Perto da data de pegar
as chaves, Medeiros foi ao local e constatou que a obra sequer havia sido
iniciada. Aí começou seu desespero. Ele morava de aluguel e fazia faculdade,
por isso optou pela aquisição do imóvel na planta, mas além de não se mudar
para o apartamento conforme o previsto, teve de arcar com a elevação da
prestação de R$ 150 para R$ 470 mensais. Ele então rescindiu contrato e, em
2009, ingressou com ação judicial para receber de volta todos os valores pagos,
somado ao aluguel dos anos excedentes ao prazo, juros e multa.
"Os
valores pagos à Tenda totalizaram R$ 60 mil, o que dava quase 90% do valor do
imóvel. Na primeira tentativa de acordo, a construtora queria me dar imóvel com
preço inferior ao meu, sem sacada e sem devolução de qualquer quantia
excedente, o que me dava, na época, prejuízo aproximado de R$ 30 mil",
relata. "Na segunda, o valor com seu devido reajuste estava em torno de R$
120 mil, mas me ofereceram R$ 47 mil.”
Procurada,
a Tenda informou que o condomínio foi entregue no ano passado e que, como
"o processo deste caso específico está em juízo, assim como o cliente, a
empresa aguarda determinação da Justiça e, portanto, não comentará o caso.”
O diretor
do Procon de São Caetano, Emerson Prescinotto, orienta que é fundamental
pesquisar o histórico da construtora, a fim de verificar a idoneidade da
empresa e se há reclamações nos procons e em sites que registram queixas.
"Informações prévias ajudam na escolha, já que as construtoras costumam
deixar as pessoas à mercê delas. O consumidor não pode atrasar as parcelas,
senão está sujeito ao pagamento de juros e até mesmo na perda do imóvel. Quando
o atraso é da empresa, ela não é punida."
A
diretora do Procon de Diadema, Maria Aparecida Tijiwa, sugere que o cliente se
oriente sobre as taxas Sati, de corretagem, às quais não é obrigado a pagar, e
de administração. "O trabalho de apenas levar sua documentação ao banco
pode custar cerca de R$ 1.000. Ao identificar o pagamento dessa taxa no
contrato, o consumidor pode negociar para executar pessoalmente essa tarefa e
economizar o dinheiro. Mas isso deve ser feito antes de assinar."
O volume de queixas sobre imóveis nos procons
tem sido tão expressivo, que vem galgando posições nos rankings dos mais
reclamados, atrás apenas de serviços essenciais, como problemas com telemarketing. |
